Via @portalg1 | A Polícia Federal (PF) realiza uma nova operação na casa do advogado Nelson Wilians. Ele foi alvo no mês passado de uma operação do Fisco paulista contra fraude no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em São Paulo e no Paraná.
Os agentes federais cumprem mandado de busca e apreensão na mansão do advogado em São Paulo, em decisão tomada pela Justiça Federal da Paraíba.
O mandado faz parte da chamada Operação Arena, que investiga um grupo empresarial do nordeste suspeito de utilizar estrutura societária e financeira no exterior para ocultar a origem e a destinação de recursos provenientes da exploração de jogos de azar e de apostas esportivas.
O principal alvo da ação é a empresa PixBet, da Paraíba. A transação criminosa investigada também envolve a PixStar, empresa fantasma sediada na ilha de Curaçao, no Caribe. A PF detectou pagamentos entre as duas empresas.
Nelson Willians é suspeito de ser o operador financeiro do grupo investigado. Segundo a investigação, ele ocultava bens obtidos pelos criminosos de maneira ilegal, segundo a investigação.
🔎 Wilians é dono de um dos maiores escritórios de advocacia empresarial do Brasil e soma 1,4 milhão de seguidores em uma rede social. Em setembro do ano passado, ele também havia sido alvo da PD por suposta participação em esquema de fraudes e desvios do INSS.
No total, estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Paraíba, além de medidas de quebra de sigilo telemático e bancário e sequestro de até R$ 1,1 bilhão, nos estados da Paraíba, de São Paulo, de Sergipe, do Rio de Janeiro e do Paraná.
Segundo a PF, os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, além de outros crimes contra o sistema financeiro nacional.
O g1 tenta contato com a defesa dos envolvidos.
Advogado Nelson Wilians é alvo de operação da PF
Fraude no ICMS em SP
Em 15 de julho, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) deflagrou uma operação contra uma organização investigada por suposta venda de créditos falsos de ICMS para reduzir indevidamente o imposto devido ao estado.
O esquema teria sonegado R$ 3,8 bilhões em créditos tributários.
Um dos núcleos principais do grupo investigado é ligado a um grupo econômico do advogado Nelson Wilians, cujo escritório também foi alvo de buscas na ocasião.
Anne Wilians, esposa de Nelson, advogada e sócia dele, também está entre os alvos. Assim como, em Londrina, a advogada Mayra de Paula, que segundo a investigação é “sócia” de Wilians nas fraudes.
Em nota na época, o escritório de Wilians informou que “a gestão das operações mencionadas era de responsabilidade exclusiva do escritório De Paula Advogados & Consultoria Jurídica, sem qualquer vínculo societário ou de controle com o NWADV. Ao identificar inconsistências, o escritório encerrou a parceria e comunicou seus clientes” (veja nota completa abaixo).
De acordo com a investigação, a organização usava empresas de fachada, inativas ou sem estrutura operacional. Essas empresas emitiriam documentos fiscais para dar circulação artificial a créditos de ICMS, depois incorporados à escrituração fiscal de contribuintes.
Eles simulavam ter créditos tributários pra vender para as empresas — geralmente pequenas e médias. Mas, segundo a investigação, os créditos eram falsos. As empresas eram multadas. Eles, então, simulavam telas para mostrar que as multas tinham sido quitadas — o que também era falso. Para dar credibilidade ao esquema, o advogado chegava aos compromissos de helicóptero e carros importados.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de receita dos governos estaduais. É um tributo estadual que incide sobre a venda de produtos, a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e de comunicações.
Escritórios de advocacia, consultorias e intermediadoras participavam do esquema, segundo a investigação. Prospectavam clientes, montavam os contratos e elaboravam pareceres jurídicos para justificar a operação perante o Fisco.
Além do núcleo ligado ao Grupo Nelson Wilians, a apuração também mira agentes dos grupos Alpha e Dmc. Para justificar a origem dos créditos, os investigados alegavam, por exemplo, supostos direitos de massas falidas ou decisões judiciais antigas de desapropriação.
A Alpha nega a prática de qualquer ilícito fiscal ou penal.
Para forjar aparência de legalidade, a organização recorria a práticas como: uso indevido de normas administrativas ou de decisões judiciais sem trânsito em julgado para justificar os créditos; apresentação de despachos que seriam falsos, atribuídos a auditores fiscais que não os assinaram; venda de créditos sem relação real com o ICMS, vinculados a empresas sem atividade; uso de “cessões” ou “gerenciamentos” simulados para formalizar o negócio ilícito.
O CIRA/SP abriu 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar cerca de 9.960 lançamentos suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas. O comitê afirma que a apuração separa quem agiu de forma consciente do proveito ilícito de quem pode ter sido enganado de boa-fé.
A Secretaria da Fazenda já realizou verificações fiscais que culminaram na lavratura de autos de infração em 752 empresas.
Nota de Nelson Wilians
“O Nelson Wilians Advogados esclarece que a gestão das operações mencionadas era de responsabilidade exclusiva do escritório De Paula Advogados & Consultoria Jurídica, sem qualquer vínculo societário ou de controle com o NWADV.
Ao identificar inconsistências, o escritório encerrou a parceria e comunicou seus clientes.
Na medida cumprida nesta data, o NWADV recebeu as autoridades, prestou integral colaboração e permanece à disposição para todos os esclarecimentos necessários.
O NWADV reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética, a transparência e o devido processo legal”.
Nota da Alpha Group:
“A Alpha Group recebeu com absoluta perplexidade e surpresa a informação de que é objeto da investigação denominada Operação Distrato.
Isso porque, a Alpha não compactua com qualquer tipo de irregularidade, negando com veemência a prática de qualquer ilícito fiscal ou penal.
A empresa está à inteira disposição das Autoridades para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários”.
Por Bruno Tavares, Léo Arcoverde, TV Globo e GloboNews — São Paulo
Fonte: @portalg1
