A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (), de restabelecer o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), derrubando a revogação feita pelo Congresso Nacional, provocou reação imediata de parlamentares da oposição. Para eles, a decisão simboliza mais um episódio de usurpação das prerrogativas do Legislativo e acentua o desequilíbrio entre os Poderes da República.
Moraes manteve, por decisão individual, os principais pontos do decreto do presidente que amplia a arrecadação via IOF, estimada em R$ 12 bilhões em 2025 e mais de R$ 31 bilhões em 2026. Apenas a cobrança sobre as operações de “risco sacado”, uma modalidade financeira comum no varejo, foi suspensa, reduzindo parte da arrecadação prevista.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) classificou o momento como a “humilhação do “. Em suas redes, afirmou: “Alexandre de Moraes faz o que Lula queria e dá de presente 20 bilhões em arrecadação, ignorando totalmente a votação dos representantes do povo”.
O sentimento de desrespeito institucional foi compartilhado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), que disparou: “Se o Congresso não reagir agora, pode fechar as portas. Chega de interferência no Poder Legislativo!”
O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) fez críticas mais detalhadas à conduta de Moraes, ao afirmar que um único ministro validou, monocraticamente, o decreto presidencial. “Atropelou a decisão do Congresso” e subverteu o art. 49, V, da Constituição.
O ministro justificou sua decisão com base na Constituição e na Lei nº 8.894/1994, que permitiria ao Executivo alterar alíquotas de tributos com função extrafiscal, como o IOF. Para Moraes, não houve desvio de finalidade na elevação do imposto, nem violação do princípio da legalidade tributária, com exceção do caso do “risco sacado”.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi ainda mais enfático: “A partir de hoje a Constituição foi alterada e temos somente dois Poderes: O Executivo e a Assessoria Jurídica do Governo, mais comumente chamada de STF. O Congresso Nacional pode fechar já.”
A decisão faz parte de um imbróglio institucional que começou em maio, quando o governo federal editou o decreto elevando o IOF com potencial arrecadatório bilionário. Depois de forte reação no Congresso, parlamentares aprovaram um decreto legislativo que anulava a medida. Em resposta, o governo recorreu ao STF.
Fonte: revistaoeste
