Seis meses após a Operação Contenção, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ainda não teve acesso às imagens das câmeras corporais dos policiais militares nem aos laudos periciais relacionados à ação.
A operação, considerada a mais letal da história da cidade, resultou em 122 mortes. Desde então, a DPRJ acompanha o caso e busca reunir informações que permitam esclarecer o que ocorreu, especialmente nas áreas de mata onde se concentraram os óbitos.
Segundo o coordenador de Defesa Criminal do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, Marcos Paulo Dutra, a falta de transparência impede a verificação dos fatos. Ele afirma que até o momento não há elementos que confirmem ou contestem a versão apresentada pelas forças policiais.
A Defensoria aponta que, apesar das determinações no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, ainda existem obstáculos para o controle e a fiscalização das ações policiais.
Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal informou que o material enviado pelo estado do Rio apresentava falhas técnicas que inviabilizaram a perícia. Entre os problemas identificados estão a impossibilidade de download das imagens, ausência de mecanismos de validação e inconsistências que comprometem o uso como prova.
De acordo com Dutra, apenas imagens da Polícia Civil foram disponibilizadas, enquanto os registros das câmeras corporais da Polícia Militar não foram apresentados.
Na avaliação do Núcleo de Direitos Humanos, a operação não trouxe mudanças significativas na dinâmica territorial nem benefícios concretos para a população. O saldo, segundo o órgão, é marcado pelas mortes e pela falta de responsabilização.
A Defensoria destaca que a ausência de acesso aos dados compromete não apenas a investigação, mas também o direito da sociedade à informação e ao controle das ações de segurança pública.
Procurada, a Polícia Militar informou que a solicitação deve ser direcionada à Secretaria de Estado de Segurança Pública. Até o momento, tanto a secretaria quanto a Polícia Civil não se pronunciaram sobre a liberação das imagens e dos laudos produzidos pelo Instituto Médico Legal.
Fonte: cenariomt
