CUIABÁ — Uma operação conjunta da Polícia Civil, Vigilância Sanitária e Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) realizou, nesta quinta-feira (6), a fiscalização de quatro depósitos suspeitos de manipular e vender frios e laticínios clandestinos na capital, conforme divulgado pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon). Em um dos locais, no bairro Jardim Presidente, produtos vencidos e armazenados sem condições sanitárias foram apreendidos, e uma pessoa foi presa em flagrante.
Contexto da investigação
Segundo a Decon, a apuração começou após denúncia anônima informando que queijos, presuntos, salames e outros embutidos estavam sendo fracionados e reembalados sem controle de higiene ou comprovação de origem. A prática, segundo a legislação sanitária, configura crime contra a saúde pública e infração às normas de consumo.
O delegado responsável pela operação, Marcelo Meneses, afirmou que as equipes encontraram produtos fora da validade sendo abertos e reembalados para revenda ao consumidor final. “Localizamos mercadorias vencidas sendo manipuladas sem qualquer controle sanitário”, disse. Três outros depósitos fiscalizados receberam autuações administrativas e foram notificados para regularização.
Risco ao consumidor e orientações de segurança
A legislação brasileira exige que produtos de origem animal apresentem selos oficiais de inspeção sanitária:
- SIF – Serviço de Inspeção Federal
- SIE – Inspeção Estadual
- SIM – Inspeção Municipal
No rótulo, também devem constar fabricante, CNPJ, endereço, lote e prazo de validade. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a ausência dessas informações impossibilita a rastreabilidade, aumentando o risco de contaminação alimentar.
O delegado reforça que o consumidor deve evitar produtos sem identificação e denunciar suspeitas aos órgãos de fiscalização. A população pode registrar denúncias nos canais oficiais da Polícia Civil ou pelo Disque-Denúncia municipal.
O que diz a lei:
- Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
- Lei nº 1.283/1950 e Decreto nº 9.013/2017 (Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal)
Reportagem baseada em informações oficiais da Polícia Civil, Vigilância Sanitária e Indea.
Se souber de locais que comercializam alimentos sem registro, procure os canais de denúncia da sua cidade.
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Fonte: cenariomt
