Um projeto de lei em tramitação propõe criar a figura do “Super MEI“, ampliando o teto de faturamento anual para até R$ 144 mil.
A mudança atende a uma demanda antiga de quem quer crescer sem perder os benefícios da formalização simplificada.
Hoje, o limite do MEI é de R$ 81 mil por ano, o que equivale a uma média mensal de R$ 6.750. Com o novo modelo, esse valor subiria para R$ 12 mil por mês, ampliando as possibilidades para autônomos, pequenos vendedores, prestadores de serviço e profissionais criativos que trabalham por conta própria.
O que é o Super MEI?
O termo “Super MEI” ainda não é oficial, mas já está sendo utilizado para descrever uma nova categoria que surgiria entre o MEI tradicional e o Simples Nacional.
A proposta visa permitir que microempreendedores continuem tendo CNPJ, acesso ao INSS, emissão de nota fiscal e carga tributária reduzida, mesmo com um faturamento maior.
Pontos principais do projeto:
- Novo teto: R$ 144 mil/ano (R$ 12 mil/mês)
- Simplicidade nos tributos, sem exigência de contador
- Inclusão de novos setores e profissões
- Mais segurança jurídica para quem cresce no negócio
Por que isso é importante?
Muitos pequenos empreendedores ultrapassam o limite atual do MEI por pouco e são obrigados a migrar para categorias mais complexas, com aumento de impostos, burocracia e necessidade de contratar contabilidade. Isso desestimula o crescimento e, em alguns casos, leva à informalidade.
Com o Super MEI, o Brasil daria um passo rumo a um sistema mais inclusivo, adaptado à realidade de milhões de profissionais autônomos e pequenos negócios, que estão entre os maiores geradores de emprego e renda do país.
A Super MEI já está valendo?
Ainda não. O projeto está em discussão no Congresso Nacional e depende de aprovação para entrar em vigor. No entanto, entidades como o Sebrae e associações de empreendedores já manifestaram apoio à proposta, pressionando pela votação ainda em 2025.
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Enquanto isso, o limite atual do MEI segue em R$ 81 mil/ano, e o ideal é não ultrapassar esse valor para evitar desenquadramentos.
O Super MEI pode ser o respiro que muitos pequenos negócios esperavam para crescer com segurança e menos burocracia. A proposta ainda depende de aprovação, mas o debate já mostra que há espaço para modernizar as regras e fortalecer o empreendedorismo no Br
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Fonte: cenariomt
