Grupo do Whatsapp Cuiabá
Notícias

Pacientes em home care de MT estão protegidos: Lei proíbe corte de energia

2024 word2
CRM Com Automação Canal Mídia

A partir desse ano, residências com pacientes em home care não poderão ter interrupção do fornecimento de energia, conforme a Lei nº 12460/2024, sancionada pelo governador Mauro Mendes (UB). A proposta foi apresentada pelo primeiro- da , deputado Max Russi (PSB), no intuito de garantir a continuidade dos cuidados médicos consumidores que possuem serviço de assistência domiciliar.

“Os gastos com tratamentos de saúde domiciliar podem oscilar dependendo da gravidade da condição médica, do tempo necessário para o , dos tipos de aparelhos utilizados e da disponibilidade de cuidadores especializados para auxiliar no cuidado do . São despesas que impactam significativamente o orçamento familiar. Diante disso, nossa proposta visa assegurar esse tratamento ao paciente”, argumenta Max Russi.

Conforme a nova legislação, para garantir essa proteção, o consumidor deverá informar à concessionária de energia elétrica tão logo inicie a instalação dos equipamentos. O texto deixa claro que essa proibição não suspende a cobrança das faturas de consumo.

Em de descumprimento da lei, a concessionária responsável pelo fornecimento estará sujeita a multas e 50 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso – UPF/MT, sendo cobrada em dobro a cada reincidência, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

(Com Assessoria)

Fonte: olivre.com.br

Sobre o autor

Avatar de Redação

Redação

Estamos empenhados em estabelecer uma comunidade ativa e solidária que possa impulsionar mudanças positivas na sociedade.