– O morador de Cuiabá Jocymorgan Mendes Boa Sorte, do bairro CPA 3, foi condenado a um ano de prisão por associação criminosa e incitação ao crime, por incentivar a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. A sentença foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que investiga os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro.
Além da pena de prisão, que será cumprida em regime aberto com prestação de serviços comunitários, Jocymorgan teve seu passaporte suspenso e perdeu o direito ao porte de armas. Ele também foi condenado a pagar R$ 5 milhões como indenização por danos morais coletivos.
A decisão foi relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também determinou que o condenado participe de um curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, promovido pelo Ministério Público Federal, com 12 horas de duração. Além disso, Jocymorgan está proibido de deixar Cuiabá sem autorização judicial.
O julgamento teve início no dia 18 de outubro e foi encerrado na última sexta-feira (25). O plenário do STF acompanhou, em sua maioria, o voto do ministro Alexandre de Moraes. Entre os ministros que concordaram com a condenação estão Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Já André Mendonça e Nunes Marques votaram contra a condenação.
Jocymorgan foi acusado no inquérito que investiga a autoria intelectual e a participação em crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, além de ameaça, perseguição e incitação ao crime.
Ele foi preso em flagrante no dia 9 de janeiro, em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, quando participava de um acampamento de manifestantes que pediam a intervenção militar e o fechamento dos Poderes. A prisão ocorreu após ordem de Alexandre de Moraes, mas Jocymorgan foi solto meses depois, com medidas cautelares, até o julgamento, realizado em maio deste ano.
Segundo o STF, mesmo após os ataques do dia 8 de janeiro, Jocymorgan permaneceu acampado diante do quartel, o que reforçou a acusação de adesão à tentativa de golpe. “Ficou claro que o réu fazia parte da turba golpista, que defendia a abolição do Estado Democrático de Direito e a intervenção militar para fechar os Poderes Constituídos, com base em uma interpretação deturpada do artigo 142 da Constituição”, afirmou Moraes em seu voto.
Fonte: odocumento
