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Juiz condena tabeliã e substituto por desvio de fundos em cartório

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Via @portalmigalhas | O juiz de Direito Márcio Freire de Souza, da 2ª vara de Solonópole, condenou dois cartorários por atos de improbidade administrativa. De acordo com a decisão, os acusados foram denunciados pelo MP por se apropriarem de verbas de emolumentos destinadas aos fundos da DPE e do MP/CE.

argumentou que os cartorários praticaram “atos livres e conscientes”, o que foi contestado pela defesa da tabeliã, alegando que “inexiste de atuação deliberada”. O substituto também negou as acusações, afirmando não haver relato de apropriação pessoal dos valores.

Em sua decisão, o magistrado destacou o conhecimento e a experiência da tabeliã, que exercia a função há mais de 30 anos. Ele também ressaltou a responsabilidade do substituto pelo recolhimento dos emolumentos, uma atividade básica para a função.

Além da ausência dos repasses, a investigação revelou que os acusados utilizavam o cartório para pagar dívidas particulares, como o plano de saúde da tabeliã e o aluguel do onde a unidade funciona, propriedade do substituto.

Os condenados foram penalizados com perda da função pública, dos direitos políticos por 12 anos, perda de bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio (R$ 1.748.873,23), pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

O tribunal não divulgou o número do processo.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/407114/juiz-condena-tabelia-e-substituto-de-cartorio-por-desvio-de-fundos

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