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Juiz concede perdão judicial a ex-secretário e empresários presos na Operação Rêmora por prescrição

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Conteúdo/ODOC – O juiz João de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de , declarou a prescrição do processo contra os servidores da Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), Fábio Frigeri e Wander dos Reis. Eles eram suspeitos de receber propina para liberar pagamentos a prestadores de serviços.

Além disso, o juiz concedeu perdão judicial aos empresários Alan Ayoub Malouf e Giovani Belatto Guizardi, e ao ex-secretário da Seduc, Permínio Pinto, todos envolvidos na operação “Rêmora”. O benefício foi concedido devido à colaboração dos réus com o Ministério Público do Estado (MPMT).

Alan Malouf, Giovani Guizardi e Permínio Pinto firmaram acordos de colaboração premiada com o MPMT. Em seu parecer, o MPMT destacou a efetividade das delações, que resultaram em diversos outros procedimentos ainda em apuração nas instâncias superiores.

Fábio Frigeri e Wander dos Reis foram condenados a 31 anos e 6 meses de prisão cada um. No entanto, o juiz lembrou que a prescrição do processo ocorre oito anos após o recebimento da denúncia, que foi feita em março de 2016. Como a sentença foi proferida apenas em julho de 2024, ambos os réus não serão punidos. “A prescrição infelizmente impede que o Estado exerça seu poder de punir”, lamentou o juiz João Almeida Portela.

Operação “Rêmora”

A operação “Rêmora” teve início em 2016, durante a gestão do ex-governador Pedro Taques, a partir de uma denúncia anônima que revelou um de cobrança de propinas na Seduc-MT. Giovani Guizardi foi apontado como o principal operador do esquema.

As investigações indicaram que empresas como a Dínamo Construtora, de propriedade de Giovani Guizardi, e a Guizardi Júnior Construtora e Incorporadora, de seu pai, funcionavam no mesmo endereço e estavam envolvidas nas fraudes.

Ricardo Augusto Sguarezi, proprietário das construtoras Relumat e Aroeira, também prestou serviços ao Governo do Estado e foi obrigado a pagar propina para receber pelos .

Alan Malouf foi um dos protagonistas da terceira fase da operação, denominada “Grão Vizir”, deflagrada em dezembro de 2016. Giovani Guizardi afirmou que Malouf repassou R$ 10 milhões à campanha de Pedro Taques nas eleições de 2014. As investigações revelaram a existência de um suposto “ 3”, um esquema ilícito dentro de outro esquema ilícito.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Guilherme Maluf, e o ex-deputado federal Nilson Leitão também foram apontados pelo Ministério Público como líderes do esquema de propinas na Seduc-MT.

Fonte: odocumento

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