– O juiz Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal da Bahia, negou pedido de absolvição sumária do ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, Nilton Borgato, e o manteve réu na ação penal oriunda da Operação Descobrimento. A decisão e foi publicada nesta terça-feira (12).
A Descobrimento foi deflagrada em abril de 2022 e desarticulou um grupo acusado de enviar entorpecentes para a Europa. Borgato chegou a ser preso na época acusado de ser um dos “cabeças” do esquema.
No pedido, o ex-secretário alegou nulidade da ação por violação de prerrogativa de foro, sustentando que quando as investigações iniciaram ele era secretário.
Na decisão, porém, o magistrado argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já delimitou a extensão do foro privilegiado e que os fatos investigados não têm relação com a antiga função de Borgato como secretário, não havendo razão para questionar o início as investigações.
O juiz disse, ainda, que depósitos bancários, dinheiro e diamantes encontrados na residência de Borgato indicam fortes indícios de que ele estaria lavando recursos provenientes do tráfico. “Embora a defesa sustente a ausência de demonstração do vínculo entre os bens e o tráfico de drogas, há nos autos indícios suficientes da origem ilícita dos valores, o que basta nesta fase processual, nos termos do art. 2º, §1º da Lei 9.613/98. A efetiva comprovação deste vínculo será objeto da instrução criminal”, escreveu.
“Sendo assim, não se verifica presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP que autorize a absolvição sumária do acusado neste momento processual”, decidiu.
A operação
Além de Borgato, que foi preso em Cuiabá, a PF cumpriu mandados de prisão contra o lobista Rowles Magalhães, que foi preso em São Paulo, e a doleira Nelma Kodama, primeira delatora da Lava Jato, que chegou a ser condenada naquela operação. Atualmente, os três estão em liberdade provisória.
As investigações começaram após a apreensão de 535 kg de cocaína em um jato executivo pertencente a uma empresa portuguesa ligada a Rowles Magalhães, em fevereiro do ano passado, em Salvador.
Conforme a PF, a partir de então foi possível identificar a estrutura da organização criminosa atuante nos dois países, composta por fornecedores de cocaína, mecânicos de aviação e auxiliares (responsáveis pela abertura da fuselagem da aeronave para acondicionar o entorpecente), transportadores (responsáveis pelo voo) e doleiros (responsáveis pela movimentação financeira do grupo).
Fonte: odocumento
