Após o veto do governador Mauro Mendes (União) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 18/2024, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) iniciou um grupo de trabalho para debater a matéria e encontrar um consenso. O projeto, que altera o Código Florestal do Estado, foi aprovado pela Casa de Leis no início do ano, mas tem gerado polêmica e críticas de ambientalistas.
O objetivo do PLC 18/2024, segundo o deputado estadual Nininho (PSD), autor do substitutivo, é criar um arranjo sustentável que garanta segurança jurídica aos produtores na regularização de áreas, bem como aos técnicos e servidores públicos ambientais.
No entanto, o texto inicial do projeto foi alvo de críticas de organizações de defesa do meio ambiente, que apontam que a proposta pode reduzir a área de preservação em propriedades rurais de 80% para 35%, colocando em risco mais de 5 milhões de hectares de floresta em Mato Grosso.
Grupo de trabalho e prazo em Mato Grosso
Diante do veto do governador, a AL-MT criou um grupo de trabalho para analisar o projeto e apresentar uma nova proposta de legislação.
O grupo, presidido pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), tem prazo de 60 dias para concluir os trabalhos. A ideia é criar um plano de trabalho que garanta a participação de representantes de organizações não governamentais, do setor produtivo e de órgãos governamentais, como o Ministério Público (MP-MT), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na reunião de instalação do grupo de trabalho, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, defendeu que a discussão se baseie em critérios técnicos e científicos. Ela ressaltou a importância de simplificar o processo de regularização ambiental, mas dentro de critérios que sejam defensáveis do ponto de vista científico. Representantes do Executivo, Legislativo, Ministério Público e OAB/MT também defenderam a necessidade de garantir segurança jurídica ao tema.
O grupo de trabalho se reunirá periodicamente para debater o tema e construir uma proposta de consenso. A expectativa é que a nova legislação traga um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, garantindo segurança jurídica aos produtores e protegendo o meio ambiente em Mato Grosso.
A discussão sobre a alteração do Código Florestal de Mato Grosso é um tema complexo e de grande importância para o estado. A expectativa é que o grupo de trabalho consiga construir uma proposta que atenda aos interesses de todos os envolvidos e que contribua para o desenvolvimento sustentável da região.
Fonte: cenariomt
