O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) firmou um acordo com a empresa BRF para reforçar a proteção à saúde de trabalhadoras gestantes na unidade instalada em Lucas do Rio Verde. O compromisso foi homologado na última quarta-feira (4) pela juíza do Trabalho Priscila Assunção Lopes Nunes, da Vara do Trabalho do município.
O acordo é resultado de uma ação civil pública movida pelo MPT após investigação que apontou a exposição sistemática de trabalhadoras grávidas a fatores de risco no ambiente de trabalho, especialmente a níveis elevados de ruído.
Entre as medidas assumidas pela empresa está a realocação imediata de todas as gestantes que estejam expostas a níveis de ruído iguais ou superiores a 80 decibéis. As funcionárias deverão ser transferidas para setores com exposição comprovadamente inferior a esse limite, sem qualquer redução de salário, benefícios ou direitos trabalhistas.
A BRF também se comprometeu a implementar um programa específico de gestão de saúde para gestantes. O plano inclui busca ativa para identificação de gravidez entre funcionárias, avaliação imediata dos riscos no posto de trabalho, realocação obrigatória em caso de exposição a agentes nocivos e acompanhamento médico multidisciplinar durante toda a gestação.
Outra medida prevista no acordo é a criação de um Protocolo Específico de Atendimento às gestantes dentro da empresa. O documento deverá conter fluxogramas visíveis em todos os setores, atendimento presencial obrigatório por médico ou enfermeiro do trabalho antes de qualquer liberação e a disponibilização de veículo exclusivo para transporte emergencial 24 horas por dia.
Esse veículo deverá contar com equipamentos básicos de primeiros socorros e comunicação direta com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), garantindo agilidade no atendimento em casos de urgência envolvendo trabalhadoras grávidas.
O descumprimento das cláusulas poderá gerar multa de R$ 50 mil por irregularidade constatada, além de R$ 20 mil por trabalhadora prejudicada. Os valores serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou ao Fundo de Direitos Difusos (FDD).
Ao homologar o acordo, a magistrada destacou que a disposição das partes em pactuar medidas urgentes contribui para a rápida implementação das ações de proteção, sem impedir a continuidade da discussão do mérito do processo.
Para o Ministério Público do Trabalho, o acordo representa um avanço na adoção de medidas preventivas dentro do setor frigorífico e reforça a necessidade de garantir condições seguras para gestantes no ambiente de trabalho.
A investigação foi conduzida dentro do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos do MPT, que busca melhorar a segurança e a saúde dos trabalhadores em unidades de processamento de alimentos em todo o país.
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Fonte: cenariomt
