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              Sophia @princesinhamt
              Carros & Motos

              Motoristas da Uber poderão ter auxílio-alimentação, segundo secretário-executivo do Ministério dos Transportes

              5 de outubro de 2023
              por Redação
              3 min de leitura
              2025 word3
              Grupo do Whatsapp Cuiabá

              O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, foi um dos presentes na Comissão do Trabalho na Câmara dos Deputados para discutir a regulamentação do trabalho dos motoristas da Uber no Brasil. 

              Comissão do Trabalho na Câmara dos Deputados
              Comissão Do Trabalho Na Câmara Dos Deputados Debate Trabalho De Motoristas Da Uber E Outros Apps – Foto: Câmara Legislativa
              Índice
              1 Secretário do MT defende motoristas da Uber
              1.1 Empresas devem se enquadrar em classificação

              Secretário do MT defende motoristas da Uber

              Durante a audiência, Macena defendeu que os trabalhadores de aplicativos devem ter garantia de receber pelo menos um salário mínimo. 

              De acordo com Macena, o presidente da República determinou um grupo de trabalho com a participação de oito ministérios, duas associações de empresas, bem como representantes dos motoristas e entregadores. 

              A princípio, o objetivo é discutir a elaboração de um projeto de lei para regular o trabalho por aplicativo.  

              Entre os temas tratados na regulamentação estão as condições de trabalho, assim como jornada, segurança, remuneração e previdência. 

              “Nós discutimos, por exemplo, a necessidade de auxílio-alimentação para esses trabalhadores na composição da remuneração mínima”, informou Francisco Macena.

              No entanto, o presidente da Federação dos Trabalhadores Com Aplicativo, Leandro da Cruz, lamentou que os debates com as principais empresas não tenham avançado.

              Segundo Leandro, apenas abordaram o ponto que trata da remuneração, mas os demais 12 pontos sequer foram discutidos. 

              Inicialmente a reunião presidida pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que afirmou que vai analisar as regras para o trabalho por aplicativos.

              O intuito, a partir de agora, é criar um projeto de lei que facilite a dinâmica das empresas e melhorem as condições dos trabalhadores. 

              Empresas devem se enquadrar em classificação

              De acordo com o procurador Renan Bernard Kalil é importante se atentar em como as empresas de aplicativos se apresentam no Brasil. 

              Para Kalil, na Receita Federal, elas se definem como companhia de intermediação de trabalho e de tecnologia, porém a definição muda para empresas de transportes, de pessoas e de mercadorias quando elas se apresentam no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

              O procurador também citou a decisão da Vara do Trabalho de São Paulo que reconheceu o vínculo empregatício entre empresas de app e motoristas. 

              “As maiores empresas que atuam no setor controlam os trabalhadores. O juiz se deparou com uma quantidade massiva de dados no processo que mostravam como é feito o controle hoje em dia por meio de plataformas digitais”, enfatizou.

              Segundo o procurador, assim que liga o app, o motorista está sujeito as regras da empresa. Caso não as cumpra, não recebe as gratificações da plataforma e até pode ser banido.

              Entenda a polêmica: Uber terá que contratar todos os motoristas do BR, determina juiz do Trabalho

              Fonte: garagem360.com.br

              Caso feito Flávia Morais grupo moto opinião participação plataforma plataformas processo projeto são paulo Trabalho Uber Vara do Trabalho
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