Uma importante decisão da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) traz um alívio financeiro e de saúde para muitos cidadãos do estado. Em sua terceira reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (3 de junho), a comissão aprovou, entre outros projetos, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para misturas, farinhas e pães sem glúten destinados ao consumo humano em Mato Grosso.
Essa aprovação é um passo significativo para a qualidade de vida de pessoas com sensibilidade ou intolerância ao glúten, como celíacos, para quem esses produtos são essenciais. A medida busca tornar alimentos básicos mais acessíveis, diminuindo o custo para as famílias que precisam seguir uma dieta restritiva.
Um dos deputados que participaram da reunião ressaltou a importância de políticas públicas voltadas para a saúde, destacando que muitas pessoas convivem com a intolerância ao glúten sem nem mesmo saber, o que pode gerar diversos problemas de saúde. “Tudo que pudermos fazer para melhorar a qualidade de vida das pessoas é muito bem-vindo”, afirmou o parlamentar.
Desafios na aprovação de isenções fiscais
Apesar do avanço para os produtos sem glúten, a comissão também rejeitou outros projetos que propunham isenções de ICMS para itens da cesta básica. A justificativa para a rejeição foi a falta da apresentação do cálculo de renúncia fiscal, uma exigência legal para esse tipo de proposta. Além disso, a sugestão precisa passar pela análise do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Um dos parlamentares explicou que, embora as intenções fossem boas, como a de isentar mais itens da cesta básica – muitos dos quais já são isentos –, a ausência dos dados de impacto fiscal impede a aprovação imediata. Os projetos rejeitados, contudo, ainda seguirão para votação em plenário, onde a decisão final será tomada. A expectativa é que, com os dados necessários, essas propostas possam ser reapresentadas.
Fonte: cenariomt
