O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo federal pretende trabalhar para garantir transporte público gratuito aos fins de semana em todo o Brasil. A proposta busca permitir que os trabalhadores aproveitem os dois dias de descanso previstos na escala 5×2 sem que os custos com deslocamento limitem suas atividades de lazer.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula apresentou a gratuidade das passagens como uma medida complementar à redução da jornada semanal de trabalho. Segundo o presidente, a intenção é ampliar os benefícios das mudanças nas relações de trabalho, permitindo que a população utilize o tempo livre para passeios e outras atividades.
“Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, afirmou Lula durante o evento.
De acordo com o cronograma apresentado pelo presidente, a jornada semanal deverá passar das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026. A previsão é alcançar 40 horas semanais em dezembro de 2027.
Proposta de tarifa zero depende do Congresso
A discussão sobre o transporte gratuito já avançou para o Legislativo. Em outubro, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir o uso de parte das emendas parlamentares impositivas no financiamento da gratuidade do transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados.
O texto estabelece a destinação de pelo menos 26,8% do montante anual das emendas parlamentares individuais e de bancada para custear a tarifa zero. A medida contempla recursos provenientes de programações orçamentárias de execução obrigatória.
Conforme informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), caso seja aprovada, a proposta poderá direcionar aproximadamente R$ 12 bilhões para financiar a gratuidade. O valor considera os quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para emendas parlamentares obrigatórias.
A implementação da medida, portanto, depende da tramitação e da aprovação da proposta pelo Congresso Nacional. O anúncio de Lula representa uma defesa política da iniciativa, mas não significa que a gratuidade já esteja em vigor em todo o país.
Lula defende humanização das relações de trabalho
Durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala 5×2, o presidente também cobrou atenção das entidades sindicais, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho para a aplicação das novas regras.
Lula afirmou que nenhum direito social será retirado durante seu governo e respondeu às críticas relacionadas ao compromisso da administração federal com o equilíbrio das contas públicas.
Na avaliação do presidente, os avanços tecnológicos das últimas décadas aumentaram a produtividade e o faturamento das empresas, mas esses ganhos não foram acompanhados, na mesma proporção, por melhorias nas condições de trabalho e na remuneração dos empregados.
Ao defender a redução da jornada, Lula comparou as mudanças atuais à diminuição do limite semanal de 48 para 44 horas, estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Para ele, a transformação digital no comércio e em outros setores também justifica uma nova revisão do tempo de trabalho.
O presidente argumentou que trabalhadores com períodos adequados de descanso tendem a apresentar melhores resultados profissionais. Segundo Lula, a redução do cansaço pode contribuir para aumentar a produtividade e melhorar a qualidade dos serviços prestados, beneficiando também os empregadores.
Lula classificou o fim da escala 6×1 como uma iniciativa para humanizar as relações de trabalho. O modelo atual, que prevê seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso, foi alvo de críticas do presidente durante o evento.
Na avaliação do chefe do Executivo, a ampliação do período de descanso deve proporcionar melhores condições de vida aos trabalhadores. A proposta de transporte gratuito aos fins de semana foi apresentada como uma forma de complementar essa mudança, reduzindo os custos de deslocamento justamente nos dias destinados ao descanso.
As declarações foram feitas durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a escala 5×2, realizada em Brasília. As informações desta reportagem têm como fonte a Agência Brasil, responsável pela cobertura do pronunciamento presidencial e dos detalhes da proposta de financiamento da tarifa zero.
Fonte: Agência Brasil.
Fonte: cenariomt





