Economia

Lula Prevê Conflitos na Escala 5×2 e Cobra Preparação de Sindicatos e Justiça

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (19) que a implementação da escala 5×2 e a redução da jornada semanal de trabalho deverão provocar questionamentos, divergências de interpretação e disputas judiciais. Por isso, defendeu que sindicatos, Ministério do Trabalho e Emprego e Justiça do Trabalho estejam preparados para acompanhar a aplicação das novas regras.

Durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, Lula afirmou que trabalhadores e empregadores poderão apresentar reclamações e interpretações diferentes sobre as mudanças.

“Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”, declarou o presidente.

Nova jornada exige preparação dos sindicatos

Na avaliação de Lula, as entidades sindicais terão papel importante na negociação entre trabalhadores e empresas durante a transição. O presidente ressaltou que os representantes dos trabalhadores precisam estar capacitados para defender os direitos da categoria e negociar com os empregadores.

“É importante que o movimento sindical se prepare e [capacite] seus dirigentes para fazerem a negociação, [porque] o empresário não vai respeitar [o dirigente despreparado]. Acho importante que o Ministério do Trabalho prepare as delegacias do trabalho e que a Justiça esteja preparada, porque tudo que é novo [enfrenta] dificuldades”, afirmou.

O presidente também demonstrou preocupação com possíveis disputas nos tribunais. Segundo ele, mesmo depois das discussões com representantes do setor produtivo e da aprovação da proposta pelo Congresso Nacional, a regulamentação poderá gerar interpretações divergentes.

“Um decreto [de regulamentação da lei], as pessoas interpretam do jeito que quiser. Assim como a Bíblia. Já viram quantas pessoas interpretam a Bíblia de formas diferentes? Então. Vai ter empresário que vai interpretar [o decreto] de um jeito [personalíssimo]. E todos sabem a indústria de advogados que existe neste país”, acrescentou Lula.

Redução da jornada será gradual

Conforme o cronograma apresentado durante a cerimônia, a mudança prevê a substituição da escala 6×1 por um modelo com cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal. A carga horária, atualmente de 44 horas, será reduzida gradualmente.

  • Até 15 de dezembro de 2026: jornada semanal de até 44 horas.
  • A partir de 16 de dezembro de 2026: redução para 42 horas semanais.
  • A partir de dezembro de 2027: redução para 40 horas semanais.

O governo defende que a mudança ocorra sem redução salarial, preservando a remuneração dos trabalhadores mesmo com a diminuição da carga horária.

Lula defende avanço tecnológico como justificativa

Ao rebater as críticas à redução da jornada, Lula argumentou que as transformações no mercado de trabalho nas últimas décadas precisam ser consideradas no debate. Ele comparou a proposta atual à mudança promovida pela Constituição Federal de 1988, que reduziu o limite semanal de 48 para 44 horas.

“As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio, para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”, comentou.

Na avaliação do presidente, os avanços tecnológicos aumentaram a produtividade de diferentes atividades econômicas, mas os ganhos proporcionados pela digitalização não foram devidamente repassados aos trabalhadores.

O argumento reforça a posição do governo de que a redução da jornada é uma medida compatível com as transformações na economia e nas relações de trabalho. A implementação, entretanto, deverá exigir acompanhamento dos órgãos trabalhistas e negociação entre empresas e representantes dos empregados.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte: cenariomt

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