Em um pronunciamento oficial em cadeia nacional de rádio e televisão nesta segunda-feira, 24, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o pagamento da poupança estudantil do programa Pé-de-Meia e a ampliação do Farmácia Popular, que agora oferecerá todos os seus 41 medicamentos de forma totalmente gratuita.
O governo confirmou que a partir desta terça-feira, 25, os alunos que concluíram o ensino médio já poderão sacar a poupança de R$ 1 mil do programa Pé de Meia, destinado a auxiliar na permanência estudantil e reduzir a evasão escolar.
“O pagamento da poupança de R$ 1 mil do programa Pé-de-Meia entra amanhã na conta e rendendo”, declarou o presidente. O incentivo também beneficia aqueles que passaram de ano: segundo Lula, mais de 90% dos contemplados foram aprovados para a próxima etapa do ensino médio.
No entanto, esta conquista é pouco meritória: com o atual regime de progressão continuada nas escolas públicas, basta que o aluno tenha frequência mínima nas aulas para ser aprovado para o próximo ano. O programa Pé-de-Meia não estipula qualquer meta de desempenho escolar aos estudantes.
O programa também prevê pagamentos mensais de R$ 200 para os estudantes que frequentam as aulas regularmente, além de um bônus de mais R$ 200 para quem realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) — também sem exigir bons resultados.
No total, o valor recebido pode chegar a R$ 9,2 mil ao longo dos três anos do ensino médio. Ao todo, são contemplados cerca de 4 milhões de jovens, segundo Lula.
Para incentivar o ingresso de novos professores na educação básica, o governo também anunciou o Pé-de-Meia Licenciatura, um benefício adicional voltado para estudantes que tiveram bom desempenho no Enem e desejam seguir a carreira de professor.
Em janeiro deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou R$ 6 bilhões do programa do Pé-de-Meia por suspeita de irregularidades. Entre os problemas encontrados, destacam-se gastos sem autorização do Congresso e inclusão de verbas do FG-Educ e do Fies sem passar pelo Orçamento. Para o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), trata-se de uma “pedalada fiscal clássica”.
No entanto, no dia 12 deste mês, o TCU decidiu liberar os recursos para assegurar a continuidade das mesadas e deram 120 dias ao governo Lula para corrigir irregularidades e integrar o programa ao Orçamento de 2025. A ação contraria o desejo da gestão, que pretendia incluir o pagamento no Orçamento apenas em 2026.
Outro ponto do discurso foi a ampliação do Farmácia Popular. O programa, que já disponibilizava medicamentos gratuitos para algumas doenças, agora oferecerá .
“Agora, todos os 41 medicamentos do programa serão de graça”, anunciou Lula. A gratuidade se aplica a tratamentos essenciais para doenças crônicas. “Quem tem doenças como diabetes, hipertensão ou asma, vai poder tirar a sua medicação numa farmácia conveniada apenas apresentando a receita médica e o seu documento de identidade.”
A ampliação do programa inclui também a oferta gratuita de fraldas geriátricas para idosos que necessitam. “Além dos remédios, a Farmácia Popular trouxe outra novidade: a oferta de fraldas geriátricas, tudo de graça.”
O aumento na oferta de medicamentos gratuitos ocorre meses depois de o governo Lula congelar R$ 1,7 bilhão de seu orçamento, a fim de cumprir as regras do arcabouço fiscal. As pessoas afetadas pelos cortes eram as integrantes do Cadastro Único, grupo composto por pessoas cuja renda familiar mensal por pessoa é menor ou igual a meio salário mínimo — hoje em R$ 1,4 mil.
“Depois de dois anos de reconstrução de um país que estava destruído, estamos trabalhando muito pra trazer prosperidade para todo o Brasil, principalmente para quem mais precisa”, concluiu Lula.
Economicamente, a afirmação não se sustenta. O governo anterior, de Jair Bolsonaro, deixou um quando deixou a Presidência, depois de oito anos de déficit fiscal.
O resultado superou a projeção estimada pelo próprio Paulo Guedes, então ministro da Economia, que esperava que o superávit primário fechasse o ano de 2023 com um alcance de R$ 34,1 bilhões.
Fonte: revistaoeste
