A juíza da 3ª Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT), Karina Correia Marques Rigato, determinou nesta terça-feira (10) a realização de uma inspeção judicial no Hospital Regional Irmã Elza Giovanella e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Santa Marta, após denúncias de que policiais penais plantonistas não possuem locais adequados para descanso, tendo de improvisar em cadeiras de recepção, corredores ou áreas insalubres.
Um oficial de Justiça deve ser designado para as inspeções com o objetivo de constatar a realidade dos plantões noturnos e analisar se os policiais são expostos a agentes nocivos ou condições de evidente insalubridade durante o período de permanência no hospital; se existe alojamento para plantonistas; se o local é ventilado, iluminado e higienizado; estado de conservação de camas ou leitos, caso existam, e se há separação por gênero nos locais de repouso.
A decisão atendeu a pedido do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (Sindsppen-MT) contra o Estado de Mato Grosso. A entidade sindical alega que os profissionais da categoria são submetidos à escala de custódia hospitalar em unidades de saúde e submetidos a condições degradantes
de trabalho que violam diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego.
Na decisão, a Justiça do Trabalho analisou que a inspeção judicial mostra-se pertinente e necessária para verificar a situação vivenciada pelos policiais penais.
“A submissão contínua a jornadas exaustivas sem local adequado para repouso configura risco iminente de dano à saúde do servidor e, por conseguinte, comprometimento da segurança pública e hospitalar”, assentou a magistrada.
Foi determinada ainda a citação do Estado de Mato Grosso para acompanhar a produção da prova e manifestar-se no prazo legal de 15 dias.
A reportagem do Primeira Página tenta contato com a Secretária Municipal de Saúde do município e com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para um posicionamento sobre as condições da estrutura fornecida aos profissionais e sobre as medidas que serão adotadas para promover melhorias nos locais de descanso dos servidores da Polícia Penal nas unidades de saúde. Espaço segue aberto para manifestações.
Fonte: primeirapagina
