MATO GROSSO RONDONÓPOLIS

Justiça impede matrículas e cobranças indevidas em escola de Rondonópolis: entenda o caso

2025 word3
Grupo do Whatsapp Cuiabá

Uma decisão liminar obtida por um órgão de fiscalização de Justiça Cível em Rondonópolis proibiu uma instituição de ensino superior do município de efetuar matrículas sem a autorização formal dos estudantes. A determinação judicial também exige que a faculdade interrompa a cobrança de taxas para a exclusão de alunos do sistema acadêmico e suspenda a emissão e cobrança de boletos referentes a cursos que não foram contratados.

Em caso de descumprimento, foram fixadas multas diárias: R$ 5 mil para as duas primeiras determinações e R$ 10 mil por dia para a proibição de cobrança de boletos por cursos não contratados.

A ação foi movida contra a mantenedora da faculdade, devido a práticas sistemáticas de fraudes. As investigações revelaram que a instituição estaria realizando matrículas de alunos sem o conhecimento e autorização deles, seguidas de cobranças indevidas e abusivas. Além disso, foram constatadas inclusões em cadastros de inadimplentes e a exigência de taxas para a retirada de nomes do sistema institucional.

Conforme a decisão judicial, “apurou-se, ainda, que tais condutas eram organizadas e institucionalizadas, com envolvimento da diretoria e setor comercial da faculdade, os quais se beneficiavam financeiramente mediante bonificações por metas fictícias de captação de alunos. Trata-se, pois, de prática lesiva à boa-fé nas relações de consumo e à dignidade dos consumidores atingidos”.

Fonte: cenariomt

Sobre o autor

Avatar de Redação

Redação

Estamos empenhados em estabelecer uma comunidade ativa e solidária que possa impulsionar mudanças positivas na sociedade.