Via @consultor_juridico | O juiz Antonio Maria Patiño, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, condenou nesta sexta-feira (21/2) o empresário Pablo Marçal por abuso de poder político e econômico. Com isso, o coach, que disputou a última eleição para a Prefeitura de São Paulo, está inelegível por oito anos.
Durante a disputa, Marçal divulgou que “venderia seu apoio” a políticos de direita em troca de doações de campanha. Na publicação, ele pediu R$ 5 mil por meio do Pix.
“Ficou demonstrado que o réu Pablo Marçal ofereceu apoio político por meio de vídeo para impulsionar campanha eleitoral de candidatos a vereador (que não estivessem em partidos de esquerda) em troca de doação do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para sua campanha eleitoral”, afirma o juiz.
Patiño também considerou que Marçal usou as redes sociais para disseminar notícias falsas sobre o sistema de arrecadação eleitoral e fez propaganda negativa.
“Está configurado abuso de poder midiático pela relevância e aptidão para influenciar e distorcer a formação da vontade política dos eleitores em benefício do candidato ao efetuar publicação em sua página de rede social (‘instagram’) em que se colocou, de forma gravemente distorcida, como vítima de um sistema eleitoral desleal que não lhe permitiu usar financiamento público do fundo eleitoral.”
“Considero existir uma simulação para que a arrecadação de recursos financeiros fosse confundida como uma doação simples, sem encargos, de forma que fosse considerada uma negociação lícita pela perspectiva da prestação de contas de campanha eleitoral, em vez de venda de apoio político, conduta vedada pela legislação eleitoral”, prosseguiu ele.
Marçal disse em nota que vai recorrer e que o “conteúdo probatório produzido nas ações não é suficiente para a procedência da Aije”.
“Não há nenhuma doação ilícita. Em breve será apresentado recurso ao TRE-SP com os argumentos necessários para a reforma da decisão.”
“A inelegibilidade de Marçal é um passo importante para preservar a integridade do processo eleitoral, evitando práticas que possam comprometer o equilíbrio de forças na campanha e o livre convencimento do eleitor. Além disso, a sentença reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a legalidade e o respeito às normas eleitorais, que exigem dos candidatos parâmetros mínimos de ética e transparência durante a campanha”, afirmaram Rafael Carneiro e Felipe Corrêa, advogados do Partido Socialista Brasileiro (PSB), um dos autores da ação.
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- Aije 0601199-36.2024.6.26.0001
Fonte: @consultor_juridico
