A Justiça determinou a interdição do Centro de Ressocialização de Sorriso (MT) após constatar, nesta semana, que a unidade opera em situação crítica de superlotação e insalubridade. A medida foi tomada a partir de um pedido da Defensoria Pública, que apontou violações graves nas condições estruturais do local.
Pela decisão assinada pelo juiz Rafael Panichella, está proibida a entrada de novos custodiados até que o Estado reduza o número de internos e apresente um plano de ação para corrigir as irregularidades. O limite provisório estabelecido é de 227 presos.
Conforme informações da Defensoria Pública, a cadeia hoje abriga 380 detentos, embora tenha capacidade oficial para apenas 166 vagas. O excedente de 214 internos confirma o quadro de superlotação extrema, com impactos diretos na rotina e na segurança do ambiente.
A inspeção realizada nos dias 15 e 16 de outubro revelou problemas considerados alarmantes pelos defensores. Entre eles, a falta recorrente de água, saneamento comprometido e celas em condições degradantes. Segundo o relatório encaminhado ao Judiciário, a alimentação fornecida aos presos também não atende a padrões mínimos de qualidade.
Um dos exemplos citados é a situação da cela 3, onde foram encontrados 21 presos dividindo um espaço planejado para apenas oito camas. Ainda de acordo com o documento, sete internos dormiam no chão, sobre colchões já bastante deteriorados, reforçando o quadro de violação à dignidade.
Situação estrutural considerada crítica
O relatório detalha outros pontos que contribuíram para a decisão judicial, como banheiros quebrados e entupimentos crônicos que fazem retornar dejetos para o interior das celas. Bebedouros forneciam água quente, e em outras áreas da unidade presos também dormiam diretamente sobre o concreto.
Para a Defensoria Pública, o cenário apresenta risco real de rebelião e caracteriza afronta direta aos direitos básicos dos internos. O órgão destacou ainda a ausência de itens de higiene pessoal e a falta de atividades de estudo ou trabalho, fatores que elevam o nível de tensão dentro da cadeia.
A unidade recebe tanto presos provisórios quanto condenados de Sorriso e de municípios vizinhos, como Vera e Nova Ubiratã, o que aumenta a pressão sobre a estrutura. Com a interdição, o magistrado determinou que detentos excedentes sejam enviados a unidades que apresentem condições mais adequadas, seguindo norma do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Medidas e consequências previstas
Além da redução imediata da população carcerária, o Estado terá 30 dias para apresentar um plano concreto de melhorias. Caso as providências não sejam adotadas dentro do prazo, o governo poderá ser penalizado com multa diária de dois mil reais por preso acima do limite permitido, valor que pode alcançar até 760 mil reais.
A decisão, segundo o próprio despacho judicial, busca restabelecer condições mínimas de funcionamento e evitar que o quadro já crítico evolua para situações de maior gravidade. As informações foram reunidas a partir de dados encaminhados pela Defensoria Pública.
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Fonte: cenariomt
