Justiça define regras para julgamento de assassinato em Nova Mutum

A 3ª Vara da Comarca de Nova Mutum determinou regras rígidas para o acesso do público e a atuação da imprensa no julgamento dos irmãos Romero Xavier Mengarde e Rodrigo Xavier Mengarde, marcado para o dia 22 de janeiro. As medidas foram definidas nesta terça-feira, 13, e impõem limite de pessoas no plenário, proibição de celulares e controle total da cobertura jornalística.

O Tribunal do Júri será presidido pela juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski e analisará a denúncia do Ministério Público pelo assassinato de Raquel Cattani, ocorrido em Nova Mutum, no interior de Mato Grosso. Segundo o Judiciário, o objetivo das restrições é garantir a segurança, a ordem dos trabalhos e a imparcialidade dos jurados.

De acordo com a acusação, Raquel Cattani, produtora rural e filha do deputado estadual Gilberto Cattani, foi morta a facadas dentro da própria residência, em 18 de julho de 2024. Rodrigo, ex-cunhado da vítima, é apontado como o executor do crime, enquanto Romero, ex-marido, responde como autor intelectual.

Conforme informações do Judiciário, a capacidade do plenário foi limitada a 60 pessoas, após orientação do Corpo de Bombeiros. O acesso será rigidamente controlado, tanto para o público quanto para profissionais de imprensa, com fiscalização permanente durante toda a sessão do júri.

A decisão também estabelece restrições severas ao uso de equipamentos eletrônicos. Celulares, notebooks, gravadores e qualquer aparelho semelhante estarão proibidos no interior do plenário, sem exceções para o público e jornalistas.

Acesso restrito e regras para imprensa e público

A cobertura jornalística ficará limitada a 10 vagas, com autorização de apenas um representante por veículo de comunicação. O credenciamento deve ser solicitado até as 14h do dia 20 de janeiro de 2026, exclusivamente por e-mail institucional do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Caso o número de solicitações supere o limite, a definição dos credenciados ocorrerá por sorteio, conduzido pela Assessoria de Imprensa do TJMT. A gravação de áudio e vídeo durante o julgamento será realizada apenas pela própria assessoria, que posteriormente disponibilizará o material aos demais veículos.

Está expressamente proibida qualquer transmissão ao vivo da sessão. Além disso, o trabalho jornalístico não poderá ser realizado dentro do plenário. Informações sobre o andamento do júri só poderão ser repassadas fora do ambiente interno, por meio de ligações telefônicas ou registros externos.

Do total de vagas disponíveis, 25 serão destinadas a familiares e pessoas próximas da vítima e dos réus. Para isso, as partes devem encaminhar ao gabinete da Vara a lista com nome completo, CPF e comprovação de vínculo, dentro do mesmo prazo estabelecido para a imprensa.

Outras 25 vagas serão reservadas ao público em geral, com inscrições realizadas por meio de WhatsApp institucional. Se a procura ultrapassar o número disponível, o preenchimento também será definido por sorteio, conforme critérios do Judiciário.

A segurança do julgamento contará com reforço da Polícia Militar e da Coordenadoria Militar do TJMT, com uso de detectores de metal. Segundo o Judiciário, as medidas buscam assegurar a transparência do processo sem comprometer a ordem, a segurança e a preservação da dignidade da vítima e dos envolvidos.