O juiz Jamilson Hadad Campos, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que o ‘influenciador’ Edy Maia, dono da página “Xomaia”, remova imediatamente todos os vídeos em que sugeriu que a deputada estadual Janaina Riva (MDB) e sua família teriam roubado o dinheiro público do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). Ordenou ainda que o bolsonarista exclua a publicação em que apresentou dados pessoais de Janaina.
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A parlamentar, pré-candidata ao Senado, alega que sofreu ataques e ofensas à sua honra e exposição indevida de dados pessoais sensíveis, como seu CPF e endereço residencial, em plataformas digitais, já que Xomaia compartilhou no Instagram uma das decisões do caso.
Examinando o pedido de Riva, o magistrado determinou a remoção imediata dos conteúdos ofensivos, entendendo que a liberdade de expressão não autoriza ataques pessoais ou a divulgação de informações privadas, e que tal liberdade foi extrapolada pelo ‘influenciador’.
Além da exclusão dos vídeos, as plataformas devem fornecer os dados de identificação do responsável pelos perfis para que o processo prossiga.
O juiz estabeleceu ainda multas diárias em caso de descumprimento em R$ 2 mil, visando proteger a segurança e a reputação da requerente diante da rápida disseminação virtual
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A parlamentar, pré-candidata ao Senado, alega que sofreu ataques e ofensas à sua honra e exposição indevida de dados pessoais sensíveis, como seu CPF e endereço residencial, em plataformas digitais, já que Xomaia compartilhou no Instagram uma das decisões do caso.
Examinando o pedido de Riva, o magistrado determinou a remoção imediata dos conteúdos ofensivos, entendendo que a liberdade de expressão não autoriza ataques pessoais ou a divulgação de informações privadas, e que tal liberdade foi extrapolada pelo ‘influenciador’.
Além da exclusão dos vídeos, as plataformas devem fornecer os dados de identificação do responsável pelos perfis para que o processo prossiga.
O juiz estabeleceu ainda multas diárias em caso de descumprimento em R$ 2 mil, visando proteger a segurança e a reputação da requerente diante da rápida disseminação virtual
Fonte: Olhar Direto
