Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não correm o risco de ter aposentadorias ou pensões interrompidas por não possuírem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A informação foi reforçada pelo órgão após a circulação de conteúdos enganosos nas redes sociais nesta segunda-feira (26), que geraram dúvidas e apreensão entre segurados.
As mensagens falsas indicavam que o pagamento de benefícios seria bloqueado imediatamente para quem ainda não emitiu o novo documento. No entanto, o INSS afirma que não há qualquer mudança para quem já recebe aposentadorias, pensões ou auxílios em manutenção. Esses pagamentos seguem normalmente, sem necessidade de providências imediatas por parte dos beneficiários.
O que está em andamento é um processo gradual de ampliação do uso da biometria digital apenas para novos pedidos de benefícios. A iniciativa começou em novembro de 2025 e tem como objetivo aumentar a segurança dos dados e fortalecer o combate a fraudes, sem afetar direitos já concedidos.
Nessa fase inicial, a biometria é exigida apenas para solicitações futuras de aposentadorias e pensões. O INSS pode utilizar dados biométricos já existentes em documentos oficiais, como a própria CIN, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Título de Eleitor. Ou seja, não é obrigatório ter exclusivamente a nova identidade para fazer um pedido agora, desde que haja biometria válida em outro documento aceito.
A partir de 1º de maio de 2026, a exigência será ampliada para novos requerimentos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária — antigo auxílio-doença — e pensão por morte. Nessa etapa, quem não tiver biometria registrada em nenhum dos documentos aceitos precisará emitir a CIN para dar andamento ao pedido. Ainda assim, CNH e título de eleitor continuarão válidos sempre que houver cadastro biométrico.
Somente em 1º de janeiro de 2028 a Carteira de Identidade Nacional passará a ser o único documento biométrico aceito tanto para novos requerimentos quanto para a manutenção dos benefícios do INSS. Até lá, o processo será feito de forma escalonada, com comunicação prévia aos segurados por meio do aplicativo e do site Meu INSS, além dos canais presenciais de atendimento.
Para quem já recebe benefícios, o governo federal reforça que não haverá bloqueio automático de pagamentos. Caso o INSS identifique a necessidade de atualização biométrica de algum beneficiário ativo, a pessoa será avisada individualmente e com antecedência, sem impacto imediato no recebimento dos valores.
O cronograma prevê ainda exceções importantes. A exigência de biometria poderá ser dispensada, enquanto não houver alternativas oferecidas pelo poder público, para pessoas com mais de 80 anos, cidadãos com dificuldade de deslocamento por motivos de saúde, moradores de áreas de difícil acesso — como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco — além de migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros que residem no exterior.
O INSS também utiliza uma lista oficial de municípios classificados como de difícil acesso, com base no Índice de Acessibilidade 2018 do IBGE, que inclui regiões consideradas remotas ou muito remotas.
A obrigatoriedade da biometria está prevista no Decreto nº 12.561/2025, que regulamenta a Lei nº 15.077. Segundo o órgão, a medida busca garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente tem direito, com mais segurança e controle.
Embora a unificação total esteja prevista apenas para 2028, o INSS recomenda que os cidadãos procurem, sempre que possível, os órgãos estaduais de identificação para emitir a CIN. A orientação visa evitar filas futuras e facilitar a adaptação às novas regras. Outros temas relacionados a políticas públicas e decisões institucionais podem ser acompanhados na editoria de notícias do mundo e do setor público.
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Fonte: cenariomt
