O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o ressarcimento de aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos feitos por entidades associativas. De acordo com balanço do órgão, 533 mil beneficiários já receberam os valores diretamente em suas contas bancárias na primeira semana de pagamentos.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a meta é contemplar 1,147 milhão de pessoas até 30 de julho. A medida faz parte do acordo firmado com o governo federal para reembolsar os atingidos, com base em um cronograma por ordem de adesão.
Até sexta-feira (25), 1,248 milhão de pessoas aderiram ao acordo, de um total de 2,295 milhões aptas a receber o valor. Waller destacou que a adesão imediata é essencial para agilizar o pagamento: “Nossa ideia é que esses 2,295 milhões façam adesão rapidamente para receberem logo”.
Número pode crescer
O número de beneficiários pode aumentar, já que 4,8 milhões ainda não reconheceram os descontos, etapa inicial para habilitação no processo. Após a contestação, a entidade tem 15 dias úteis para responder antes da liberação da adesão ao acordo.
Prazo e formas de adesão
Os interessados têm até 14 de novembro para aderir. Os pagamentos são realizados na conta em que o benefício é depositado, seguindo a ordem de adesão. A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. A central 135 oferece apenas suporte para consultas e contestações.
Campanha de comunicação
Para ampliar o alcance da campanha, o governo utiliza canais como o aplicativo Meu INSS, avisos bancários e mensagens via WhatsApp — sem links para evitar fraudes. Waller reforça que nenhuma adesão será feita por WhatsApp, apenas pelos canais oficiais mencionados.
Participação pelos Correios
Mais de 2 milhões de beneficiários procuraram os Correios para verificar sua situação, sendo que 1,3 milhão já apresentaram contestação formal, o que representa quase 30% do público-alvo.
Ao aceitar o acordo, o aposentado se compromete a não ingressar com ação judicial. Contudo, quem já entrou na Justiça antes de 23 de abril pode desistir do processo e ainda receber 5% de honorários advocatícios pagos pelo INSS.
Quem pode aderir?
Podem participar aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta em 15 dias úteis. Antes de assinar, é possível consultar gratuitamente o valor a ser ressarcido.
Passo a passo para adesão
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada solicitação;
- Leia o comentário final e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o depósito.
Etapas do processo
- Registrar contestação do desconto indevido;
- Aguardar 15 dias úteis para resposta da entidade;
- Se não houver resposta, aderir ao acordo via app ou Correios.
Fonte: cenariomt
