A Prefeitura de Juruena, localizada no estado de Mato Grosso, deu início nesta segunda-feira (31) ao período de inscrições para o preenchimento de 50 unidades habitacionais contempladas pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida Rural. O cadastramento é voltado exclusivamente a agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias que residem na zona rural do município, ficando aberto até o dia 15 de setembro.
O atendimento aos interessados ocorre de forma presencial, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h30, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Juruena. Conforme as diretrizes do edital de chamamento público, os candidatos precisam cumprir requisitos rigorosos de renda, tempo de permanência no campo e perfil patrimonial.
Critérios de Elegibilidade e Grupos Prioritários
Para concorrer às moradias, as famílias devem comprovar renda bruta anual de até R$ 50 mil, residência comprovada na área rural por período superior a cinco anos e a posse de imóvel rural com área total de até 50 hectares. O regulamento veda a participação de pessoas que possuam direitos sucessórios pendentes sobre a propriedade.
- Grupos com Prioridade: Terão preferência no processo de seleção as famílias chefiadas por mulheres, idosos, pessoas com deficiência ou portadores de doenças crônicas/degenerativas, além daquelas em situação de extrema vulnerabilidade social, moradores de áreas de risco ou com menor renda per capita.
- Documentação Exigida: No ato da inscrição, o responsável familiar deve apresentar documentos pessoais (RG e CPF) de todos os dependentes, conta de energia elétrica recente, certidão do Cartório de Registro de Imóveis, comprovante de quitação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), além de títulos que atestem a posse do terreno — como escritura pública, contrato de compra e venda, comodato ou doação —, nota fiscal de produção rural e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Etapas Futuras do Programa
A modalidade rural do Minha Casa, Minha Vida é direcionada à construção ou reforma completa de habitações para populações camponesas. A proposta voltada para Juruena foi selecionada dentro do ciclo nacional do programa para o biênio 2025/2026.
A prefeitura ressalta que a seleção inicial da proposta pelo governo federal não assegura a contratação imediata ou o início imediato das obras físicas, restando ainda vencer etapas burocráticas de formalização de projetos, análises técnicas e liberação de recursos para a execução dos empreendimentos habitacionais.
Fonte: cenariomt
