A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), em vigor há 10 anos, ampliou o alcance das garantias legais, ao exigir não apenas o cumprimento de cotas, mas também condições de acessibilidade no ambiente de trabalho. Baseada na Convenção da ONU, a legislação brasileira adota uma abordagem de direitos humanos, considerando as barreiras sociais e estruturais que dificultam a inclusão.
Especialistas explicam que a LBI obriga empresas com mais de 100 funcionários a reservar de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência ou reabilitadas, mas vai além, ao exigir adaptações razoáveis e criminalizar a discriminação no emprego, seja na contratação, promoção ou demissão motivada pela deficiência.
Dados do Ministério do Trabalho revelam que, entre 2009 e 2021, as contratações formais de pessoas com deficiência cresceram 78,44%, enquanto o mercado como um todo avançou 18,26%. Em 2024, mais de 27 mil trabalhadores foram incluídos via ações fiscais. Minas Gerais se destaca com 60% de vagas reservadas preenchidas, acima da média nacional de 57,8%.
Apesar dos avanços, desafios persistem. A auditora-fiscal Patrícia Siqueira alerta para a escassez de auditores e defende mais fiscalização e mudança cultural para combater mitos sobre baixa produtividade. Ela reforça que é responsabilidade social garantir qualificação e adaptar ambientes de trabalho.
Exemplo de superação, Lidiane Leal, cadeirante e recepcionista em Belo Horizonte, relata sua trajetória de aprendiz a contratada, destacando a importância do programa de inclusão. Mesmo empregada, enfrenta barreiras como a falta de acessibilidade no transporte público.
O IBGE mostra a dimensão do problema: em 2022, a taxa de ocupação de pessoas sem deficiência foi de 60,7%, enquanto para pessoas com deficiência foi de apenas 26,6%. A pesquisadora Liliane Bernardes destaca que o preconceito e o modelo econômico contribuem para a exclusão, e que as empresas costumam contratar pessoas com deficiências leves para evitar custos maiores com adaptações.
Fernanda Naves, do Ministério Público do Trabalho, reforça que a maior barreira é atitudinal. Para ela, é essencial investir em campanhas, audiências públicas e ações afirmativas que rompam o preconceito e permitam que pessoas com deficiência ocupem cargos de destaque, transformando o mercado de trabalho em um espaço mais justo e acessível para todos.
Fonte: cenariomt
