Homem é preso por violar medida protetiva em Água Boa: entenda o caso

Um homem foi preso em flagrante por descumprimento de medida protetiva na manhã desta segunda-feira (12), em Água Boa, no interior de Mato Grosso, conforme informou oficialmente a Polícia Civil do Estado. A ação foi realizada por equipes da Delegacia de Água Boa após denúncia de que o suspeito violou decisão judicial que determinava seu afastamento da vítima.

O que aconteceu

Conforme apurado pela reportagem junto à autoridade policial, a vítima estava em um local público quando foi surpreendida pela aproximação do ex-companheiro, mesmo havendo uma medida protetiva de urgência em vigor. A ordem judicial previa a proibição de contato e o distanciamento mínimo entre as partes, conforme estabelece o artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

De acordo com o boletim de ocorrência, o homem não aceitava o fim do relacionamento e vinha insistindo em se aproximar da vítima, configurando um cenário de perseguição reiterada. A situação gerou medo e insegurança, fatores considerados pela polícia como indicativos de risco à integridade física e psicológica da mulher.

Prisão em flagrante e enquadramento legal

Após ser informada da presença do suspeito, a vítima acionou a Polícia Civil. Segundo nota oficial da corporação, a autoridade policial de plantão determinou a prisão imediata do homem pelo descumprimento de medida protetiva, crime que prevê pena de detenção de três meses a dois anos, independentemente de outras sanções cabíveis.

O suspeito foi conduzido à Delegacia de Água Boa, onde teve a prisão formalizada, e permanece à disposição da Justiça. O caso será acompanhado pelo Poder Judiciário, que poderá avaliar a manutenção da prisão e o reforço das medidas de proteção à vítima.

Contexto e dados oficiais

O descumprimento de medida protetiva é uma das principais causas de reincidência em casos de violência doméstica no Brasil. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que milhares de ocorrências semelhantes são registradas anualmente, reforçando a importância da rápida atuação policial e do cumprimento rigoroso das decisões judiciais.

📌 Entenda a lei

• Crime: Descumprimento de medida protetiva (art. 24-A da Lei Maria da Penha).
• Pena: Detenção de 3 meses a 2 anos.
• Autoridade responsável: Polícia Civil de Mato Grosso.

Reportagem baseada em informações oficiais da Polícia Civil de Mato Grosso.

Casos de violência doméstica podem ser denunciados de forma anônima pelo telefone 180 ou diretamente nas delegacias especializadas. A informação é um passo essencial para a proteção das vítimas.