Um homem de 37 anos foi preso em flagrante por transporte de pescado irregular na manhã de quarta-feira (29), em Várzea Grande, conforme divulgado pelo Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA). A abordagem ocorreu após denúncia do setor de inteligência, que indicava o deslocamento de um caminhão-tanque vindo da região de Porto Jofre com carga suspeita.
Segundo o boletim de ocorrência, a equipe localizou o veículo nas proximidades do Trevo do Lagarto. Durante a fiscalização, os policiais encontraram duas bandas de peixe, aparentemente da espécie pintado, armazenadas em uma caixa térmica, além de uma rede de emalhar com cerca de 60 metros — equipamento comumente associado à pesca predatória.
Espécie proibida e legislação estadual
Na cabine do caminhão, os agentes apreenderam um saco plástico contendo 52 unidades de piraputanga, espécie cuja captura, transporte e comercialização são proibidos em todo o Mato Grosso, conforme estabelece a Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Lei do Transporte Zero.
Ao ser questionado, o condutor assumiu ser o proprietário do pescado irregular e afirmou que transportava o material para consumo próprio. Ele também declarou não possuir Carteira de Pescador, documento exigido para atividades pesqueiras legais no estado.
Regras e penalidades ambientais
A Lei do Transporte Zero foi sancionada com o objetivo de preservar espécies nativas e combater a pesca predatória. Entre as principais determinações estão:
- Proibição do transporte e comercialização de 12 espécies específicas, incluindo a piraputanga;
- Restrição à pesca profissional em determinados períodos e regiões;
- Aplicação de multas e sanções penais em casos de descumprimento.
O suspeito foi conduzido à Delegacia Especializada do Meio Ambiente da Polícia Judiciária Civil, onde o caso foi registrado. Ele poderá responder por crime ambiental, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998).
A reportagem apurou que operações como essa têm sido intensificadas em rotas estratégicas de escoamento ilegal de pescado, especialmente vindas do Pantanal, região de alta biodiversidade e frequentemente alvo de fiscalização.
Reportagem baseada em informações do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e legislação estadual vigente.
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Fonte: cenariomt
