O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional para pôr fim à escala de trabalho 6×1, sem redução salarial. A proposta tem como objetivo ampliar o tempo disponível para atividades pessoais, convivência familiar, lazer e descanso.
A medida pode beneficiar cerca de 37 milhões de trabalhadores em todo o país. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o impacto potencial supera iniciativas recentes, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
O projeto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. Com isso, os trabalhadores passariam a ter direito a dois dias consecutivos de descanso por semana, preferencialmente aos sábados e domingos.
A adoção do novo modelo poderá ser ajustada por meio de negociações coletivas, respeitando as particularidades de cada setor produtivo.
Campanha nacional
Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será divulgada em diferentes meios de comunicação, incluindo televisão, rádio, plataformas digitais e imprensa internacional.
De acordo com a Secom, a proposta busca conscientizar tanto trabalhadores quanto empregadores sobre a importância de equilibrar vida profissional e pessoal. O governo argumenta que jornadas mais equilibradas podem melhorar a produtividade, reduzir afastamentos e diminuir a rotatividade no mercado de trabalho.
Tramitação no Congresso
No dia 14 de abril, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta estabelece a redução da jornada semanal, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe cortes salariais.
O tema também é analisado por uma comissão especial formada por 38 deputados titulares. O colegiado tem até 40 sessões para apresentar um parecer, com prazo inicial para emendas de 10 sessões.
Além do projeto do Executivo, a comissão avalia outras propostas que tratam da redução da jornada. Uma delas prevê a diminuição gradual para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Outra sugere a adoção de uma escala de quatro dias de trabalho por semana, também com limite de 36 horas.
Se aprovadas, as propostas eliminam o modelo atual de seis dias de trabalho para um de descanso. Após análise na comissão, os textos seguem para votação no plenário do Congresso.
Fonte: cenariomt
