O Governo de Mato Grosso endureceu as regras para pagar hospitais privados contratados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e passou a exigir lastro real dos atendimentos, com registro em sistemas oficiais, controle de leitos em tempo real, validação da produção no sistema IndicaSUS, com possibilidade de acionar o Ministério Público em caso de divergência entre o que foi informado e a situação encontrada nas unidades.
A Instrução Normativa nº 003/2026, assinada pelo secretário de Saúde, Juliano Silva Melo, padroniza os fluxos de regulação, monitoramento, avaliação e pagamento dos contratos de serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade.
Na prática, os hospitais contratados terão que provar, com dados rastreáveis, a ocupação dos leitos, a realização dos procedimentos e a produção apresentada para receber recursos públicos. A norma mira a redução de brechas para inconsistências assistenciais, operacionais, regulatórias ou financeiras.
Um dos pontos mais sensíveis está nas diárias de UTI. Pela nova regra, a apuração será feita exclusivamente com base nas informações registradas no sistema IndicaSUS. A instrução afirma que não haverá ajuste financeiro com base em dados de outros sistemas.
Os hospitais também deverão manter o mapa de leitos atualizado, com informações sobre vagas disponíveis, ocupadas, reservadas, bloqueadas ou em higienização. Todos os leitos contratualizados deverão estar submetidos à Central de Regulação Estadual, no SISREG III e no IndicaSUS.
A SES prevê supervisões presenciais para confrontar o que está nos sistemas com a realidade dentro dos hospitais. A equipe técnica deverá verificar a identificação física dos leitos, clínica ou especialidade, identificação dos pacientes, pulseiras e compatibilidade entre a ocupação observada e o registro no IndicaSUS.
Se houver divergência entre a disponibilidade informada no Mapa de Leitos e a situação real, a unidade poderá ser notificada. A instrução também prevê comunicação ao Ministério Público de Mato Grosso, sem prejuízo das medidas administrativas.
A norma ainda endurece o controle sobre órteses, próteses e materiais especiais de alto custo não previstos na tabela do SUS. Para esses casos, os hospitais terão que apresentar justificativa, autorização no SISREG, três orçamentos ou carta de exclusividade, nota fiscal, código Anvisa, etiqueta do material e validação por médico supervisor da SES.
Fonte: Olhar Direto
