O governo federal pretende solicitar formalmente nesta terça-feira (11) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação da comissão mista responsável por analisar a medida provisória conhecida como MP das “blusinhas”. A proposta zerou o Imposto de Importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet.
A MP 1.357 de 2026, editada em maio, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até 8 de setembro. Caso não seja votada dentro desse prazo, a medida perderá a validade e a cobrança do imposto poderá voltar a ocorrer.
A preocupação do governo aumentou porque o Congresso programou sessões de “esforço concentrado” em apenas duas semanas antes das eleições. A última está prevista para ocorrer entre 31 de julho e 4 de setembro, o que reduz o período disponível para a tramitação da proposta.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que pretende pedir a Alcolumbre a instalação das comissões mistas destinadas à análise das medidas provisórias do governo. Entre elas, a MP das “blusinhas” é tratada como prioridade.
Segundo Guimarães, o governo pretende trabalhar pela rápida aprovação da medida para manter os efeitos da MP assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A assessoria de Davi Alcolumbre foi procurada pela Agência Brasil, mas não informou se o senador pretende instalar a comissão responsável pela análise da medida.
Além da MP das “blusinhas”, o governo também busca impedir a aprovação de propostas que, segundo o ministro, possam comprometer o equilíbrio das contas públicas. Guimarães afirmou ainda que negocia com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do PLP 114 de 2026.
Projeto sobre receitas
O PLP 114 de 2026 está entre as prioridades do Executivo. A proposta estabelece regras para renúncias de receita e busca reduzir os impactos provocados pelo aumento do preço do petróleo relacionado à guerra no Oriente Médio.
Empresários contestam medida
A MP enfrenta resistência de setores empresariais, que avaliam que a redução do imposto pode favorecer concorrentes estrangeiros em relação à indústria nacional.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. A entidade argumenta que o texto contraria princípios constitucionais, entre eles a proteção do mercado interno.
Na manifestação divulgada quando a MP foi editada, a CNI afirmou que a mudança concede uma vantagem às indústrias estrangeiras em prejuízo do setor produtivo brasileiro.
O governo, por outro lado, defende que a medida favorece o consumo popular. De acordo com o Ministério da Fazenda, a alteração foi possível após a implementação de medidas de combate ao contrabando e de maior regularização das compras internacionais on-line.
Fonte: cenariomt
