Governador critica decreto federal que, segundo ele, favorece criminosos e limita polícia

O governador Mauro Mendes afirmou que o decreto federal que visa restringir a atuação da polícia no país, publicado no fim de dezembro pelo Governo Federal, representa uma inversão de valores: ao invés de coibir as organizações criminosas, contém a atuação das forças de segurança.

“Esse decreto é um salvo-conduto para as ações criminosas, porque os policiais não podem responder de forma mais enérgica. O decreto, em vários momentos, deixa transparecer essa preocupação de conter a atuação da Polícia Militar”, afirmou, em entrevista à Jovem Pan News, nesta segunda-feira (06.01).

Mauro afirmou que as Secretarias de Segurança Pública dos estados já adotam protocolos de atuação que dispõem que as forças de segurança não devem atuar com a força máxima antes de tentar outras alternativas.

Já as regras impostas pelo Governo Federal sobre o uso da arma de fogo, conforme o governador, são mais restritivas e visam coibir a atuação das forças de segurança.

Entre as restrições impostas pelo decreto estão a proibição do uso da arma de fogo em casos que envolvam veículos que desrespeitem bloqueio policial.

“Se o criminoso romper uma barreira policial, ele não pode ser abordado com uma força mais rigorosa. O traficante pode encher um carro de droga e romper a barreira. E a polícia vai fazer o quê? Sair em alta velocidade sem poder atirar? Eu não concordo com isso. Temos que ser mais duros para combater as facções. Precisamos de leis duras, inteligentes, objetivas, que possam realmente penalizar essas organizações criminosas”, afirmou.

O governador ainda destacou que, apesar dos Estados não serem obrigados a aderir ao decreto, o Governo Federal impôs a adoção às novas regras como condicionante para repasse de recursos para a Segurança Pública.

Em 2024, o orçamento estadual para a Segurança Pública foi de R$ 4 bilhões, enquanto o valor do repasse feito pelo Ministério da Justiça foi de R$ 40 milhões, ou seja, o equivalente a 1%.

“Vincular recursos foi, no mínimo, deselegante por parte do Governo Federal, porque a contribuição que ele dá para os Estados é muito pequena. Qualquer recurso é válido, claro, mas o Ministério não poderia fazer essa abordagem. Nós queremos receber recursos, sim, mas não é por causa de um pouquinho de recurso que vamos mudar a nossa estratégia aqui em Mato Grosso”, finalizou.