A da determinou que o governo indenize migrantes impedidos de desembarcar no país. A decisão reacende o embate entre o Judiciário e o Executivo, liderado pela primeira-ministra, Giorgia Meloni. O valor da compensação ainda será definido pela Justiça.
O caso remonta a agosto de 2018, quando a embarcação Diciotti, da Guarda Costeira italiana, resgatou 177 pessoas no Mediterrâneo Central. Depois de chegar ao Porto de Catânia, o então ministro do Interior, Matteo Salvini, bloqueou o desembarque de 150 migrantes para pressionar outros países a recebê-los. Apenas 27 menores puderam sair imediatamente. A Igreja Católica na Itália, na e na Albânia assumiram a acolhida dias depois.
A Corte argumentou que o governo violou a liberdade pessoal dos migrantes ao mantê-los confinados. Salvini, acusado de sequestro, teve o processo arquivado pelo Senado.
A primeira-ministra, , criticou a decisão, alegando que os cidadãos italianos terão de arcar com os custos da indenização a pessoas que tentaram entrar no país ilegalmente.
Para a Giorgia, a decisão judicial parte de “um princípio de indenização altamente questionável, o da presunção de dano, em contraste com a jurisprudência consolidada e com as conclusões do procurador-geral da República”.
“Em essência, como resultado desta decisão, o governo terá de compensar — com o dinheiro de cidadãos italianos honestos que pagam impostos — pessoas que tentaram entrar na Itália ilegalmente, ou seja, em violação à lei do Estado italiano”, escreveu a primeira-ministra. “Não creio que sejam essas as decisões que aproximam os cidadãos das instituições, e confesso que ter de gastar dinheiro com isso, quando não temos recursos suficientes para fazer tudo o que deveria ser certo, é muito frustrante.”
Salvini classificou a sentença como “vergonhosa” e acusou a Justiça de favorecer imigrantes ilegais. O governo Meloni já enfrentou atritos anteriores com o Judiciário, especialmente em decisões contrárias à deportação de solicitantes de refúgio e na oposição de magistrados à reforma que separa carreiras entre juízes e promotores.
A decisão da Suprema Corte cria um precedente jurídico relevante e intensifica o embate entre os Poderes na Itália. A aplicação da indenização e seus impactos políticos ainda serão acompanhados de perto pelo governo e pela sociedade italiana.
Fonte: revistaoeste
