Conteúdo/ODOC – O desembargador Mário Kono, do Tribunal de Justiça, rejeitou o pedido da juíza aposentada Flavia Catarina Oliveira de Amorim Reis para impedir a realização da sessão destinada à escolha dos novos desembargadores, marcada para esta segunda-feira (19).
A magistrada buscava bloquear a sessão alegando ter sido ilegalmente condenada à aposentadoria compulsória por baixa produtividade em 2020, pelo TJMT.
No entanto, Kono destacou que Flavia estava ciente da realização da sessão para preenchimento das vagas desde o início de janeiro, mas optou por ingressar com a ação somente às vésperas da sessão extraordinária, no plantão judiciário deste final de semana.
O desembargador afirmou não ter encontrado “ilegalidade ou abusividade” nos argumentos apresentados por Flavia para suspender sua aposentadoria compulsória. “Assim, na presente quadra processual, não se vislumbra fundamento apto a afastar os acórdãos proferidos nos processos administrativos disciplinares […] bem como na Ação Anulatória; a justificarem a suspensão da sessão extraordinária do Tribunal Pleno, marcada para o dia 19/02/2024”, disse.
Ele concluiu que não é possível impedir o Tribunal de Justiça de preencher a vaga de desembargador pelo critério de antiguidade, com base na suposta ilegitimidade da aposentadoria compulsória imposta à juíza.
Dessa forma, a sessão para escolha dos novos desembargadores seguirá conforme programado para esta segunda-feira.
Fonte: odocumento
