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Secel divulga prazo final para solicitar apoio financeiro em 2024: não perca!

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) informa que o prazo limite para protocolo de propostas de solicitação de apoio financeiro é o 05 de outubro de 2024.
 
Portaria 332/24 que trata do assunto foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18.09). 
 
O dispõe ainda que as propostas protocolizadas apó a data limite ou desacompanhadas da documentação obrigatória serão arquivadas, sem análise da viabilidade técnica e financeira de execução.
 
A medida é necessária para conciliar o fluxo interno de procedimentos normativos e gerenciais ao calendário orçamentário do financeiro do ano de 2024.
 
Também é considerado o que está previsto na Portaria nº 133/22 da Secel, que trata dos prazos estabelecidos para tramitação da solicitação de apoio financeiro.
 
Mais informações sobre a legislação pertinente à transferência de recursos pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Estadual estão disponíveis site www.secel.mt.gov.br/normas-gerais. No espaço, é possível também acessar a relação de documentos obrigatórios para pedidos de formalização de parcerias. 
 
 
Serviço | Solicitação de apoio financeiro para projetos
Prazo para protocolo: 05 de outubro de 2024
 
Portaria 332/24: link aqui
 
 
 
 
 

Fonte: matogrossodigital

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