A autorização para que a espanhola Noelia Castillo Ramos, de 25 anos, realize eutanásia nesta quinta-feira (26) colocou em evidência uma discussão sensível e recorrente: em quais países a prática é permitida e sob quais condições?
Noelia vive com paraplegia e dores crônicas após sofrer uma queda de grande altura. O caso mobilizou tribunais e especialistas na Espanha ao longo dos últimos anos até que a Justiça autorizasse o procedimento.
Onde a eutanásia é permitida?
A lista de países que legalizaram a eutanásia ainda é relativamente curta, embora tenha crescido nos últimos anos. O exemplo mais recente é o Uruguai, que aprovou a prática em outubro do ano passado.
Na Europa, a eutanásia é legal em Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Espanha e Portugal. Em alguns desses países, as regras são mais amplas. Na Holanda, por exemplo, a legislação permite o procedimento em situações específicas — e ganhou repercussão em 2024, quando um ex-primeiro-ministro optou pela eutanásia junto com a esposa.
Nas Américas, também permitem a prática o Canadá, a Colômbia e alguns estados dos Estados Unidos, como Oregon, Vermont, Washington, Califórnia e Montana. Cuba aprovou a eutanásia em dezembro de 2023.
Há ainda casos específicos: no Peru, a prática segue proibida, mas uma psicóloga conseguiu autorização judicial inédita para realizar o procedimento em 2024.
Na Oceania, a eutanásia é permitida na Austrália e na Nova Zelândia.
Mais recentemente, o Equador reconheceu, em fevereiro de 2025, o direito à eutanásia em um caso individual, após decisão da Corte Constitucional. A medida determinou que o governo regulamente o procedimento, enquanto uma legislação mais ampla ainda é discutida no Congresso.
Diferença entre eutanásia e suicídio assistido
Apesar de frequentemente confundidos, os termos não significam a mesma coisa.
- Eutanásia: a equipe médica administra diretamente a substância que provoca a morte.
- Suicídio assistido: o paciente recebe os medicamentos, mas é ele quem realiza o ato final.
Em países como Alemanha, Suíça e Itália, apenas o suicídio assistido é permitido — e, em alguns casos, com restrições. A Suíça, inclusive, é conhecida por autorizar o procedimento até mesmo para estrangeiros, como ocorreu com o cineasta Jean-Luc Godard, em 2022.
Regras e critérios
Mesmo onde é legal, a eutanásia costuma seguir critérios rigorosos. Entre os principais estão:
- diagnóstico de doença incurável;
- sofrimento intenso e contínuo;
- ausência de alternativas terapêuticas;
- avaliação e aprovação por mais de um médico.
Na Bélgica, por exemplo, a legislação permite o procedimento inclusive em casos não terminais, como doenças psiquiátricas ou demência. Desde 2014, não há limite de idade para a solicitação.
Situação no Brasil
No Brasil, tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido são proibidos.
O Código Penal enquadra a prática como crime, com diferentes interpretações jurídicas:
- Eutanásia: pode ser tratada como homicídio privilegiado, com pena reduzida de 6 a 20 anos de prisão, dependendo das circunstâncias.
- Auxílio ao suicídio: prevê pena de 6 meses a 2 anos para quem induz, instiga ou ajuda alguém a tirar a própria vida.
Fonte: primeirapagina
