Três novos Projetos de Lei foram apresentados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com o objetivo de ampliar a rede de proteção a mulheres e crianças. As propostas buscam integrar serviços públicos para tornar o atendimento mais ágil e focado na prevenção.
O PL nº 542/2026 propõe a criação do Programa Estadual “Homens que Cuidam”. A iniciativa foca em ações educativas sobre respeito e igualdade de gênero, com atenção especial ao público infantojuvenil. O objetivo central é utilizar o ambiente escolar para fortalecer valores de diálogo e convivência, visando reduzir a incidência de conflitos domésticos a longo prazo.
O PL nº 543/2026 institui a Política Estadual de Mobilidade Segura. O texto prevê a gratuidade no transporte intermunicipal para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A medida visa eliminar barreiras logísticas, garantindo que a dificuldade de deslocamento não impeça a vítima de acessar delegacias, centros de acolhimento ou serviços de saúde especializados em diferentes municípios do estado.
Rede de Proteção Integrada para Menores
Focado no impacto da violência sobre dependentes, o PL nº 541/2026 propõe um programa de proteção para crianças e adolescentes expostos a ambientes de violência doméstica. A proposta estabelece uma atuação conjunta entre as áreas de:
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Saúde;
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Educação;
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Segurança Pública.
A intenção é garantir que o Estado ofereça uma resposta humanizada e imediata, assegurando o acompanhamento necessário para os menores envolvidos nesses contextos.
O conjunto de medidas agora segue para análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa. As propostas buscam equilibrar a assistência imediata às vítimas com estratégias estruturadas de conscientização social e prevenção.
Fonte: cenariomt
