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Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa Aprova 26 Projetos e Debate Repasses para Apaes

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A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou 26 projetos durante a sexta reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (17). Dos 28 itens previstos na pauta, um foi retirado e outro recebeu parecer contrário.

Entre as matérias aprovadas estão propostas para ampliar os serviços de saúde, melhorar o atendimento de urgência e emergência e prevenir doenças relacionadas ao uso inadequado de substâncias hormonais e anabolizantes. A reunião ocorreu na Sala de Reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat.

Projetos aprovados na Comissão de Saúde

Três propostas tiveram destaque entre os pareceres analisados pelos parlamentares. As iniciativas abrangem diferentes áreas da assistência pública e buscam estabelecer novas políticas estaduais.

  • PL 1093/2026: de autoria do deputado Dr. João (MDB), cria o programa estadual Sua Melhor Versão. A iniciativa prevê ações de promoção da saúde integral da mulher, com incentivo à prática esportiva, atividade física, prevenção de doenças, educação em saúde e acesso aos serviços da rede pública.
  • PL 907/2026: apresentado pelo deputado Lúdio Cabral (PT), institui a Política Estadual de Transporte Aeromédico de Urgência e Emergência e cria o programa UTI Aérea MT.
  • PL 671/2026: de autoria do deputado Júlio Campos (União), estabelece uma política de conscientização e prevenção dos riscos associados ao uso indevido de hormônios, anabolizantes e substâncias utilizadas para fins estéticos ou de desenvolvimento muscular.

Os projetos receberam parecer favorável na comissão e poderão avançar na tramitação legislativa, conforme os procedimentos da Assembleia.

Atendimento domiciliar é destaque

O presidente da reunião, deputado Dr. João, destacou o PL 1049/2026, apresentado pelo deputado Valdir Barranco (PT). A proposta cria a Política Estadual de Atenção Domiciliar e Desospitalização.

A medida busca ampliar a possibilidade de continuidade dos cuidados de saúde na residência dos pacientes, desde que existam condições clínicas e estrutura adequada para o atendimento.

Segundo Dr. João, o atendimento domiciliar pode beneficiar pacientes e familiares, além de contribuir para reduzir despesas do poder público. O parlamentar também defendeu que as propostas aprovadas se transformem em ações concretas.

Ele avaliou que a criação de leis precisa ser acompanhada de medidas para garantir sua aplicação. Na avaliação do deputado, a assistência em casa pode oferecer mais conforto ao paciente e reduzir a permanência hospitalar quando houver indicação para essa modalidade de cuidado.

Apaes enfrentam dificuldades financeiras

Outro assunto debatido pelos integrantes da comissão foi a situação financeira das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Dr. João demonstrou preocupação com a frequência dos repasses públicos e os atrasos nos pagamentos destinados às instituições.

O deputado Lúdio Cabral também defendeu a criação de mecanismos para garantir financiamento público permanente às entidades. Segundo ele, as Apaes desempenham uma função importante na execução de políticas de atendimento, mas enfrentam dificuldades por não contarem com recursos estáveis.

Durante uma visita à Apae de Várzea Grande, o parlamentar relatou problemas como atrasos salariais dos trabalhadores e dificuldades das famílias para organizar o transporte das crianças atendidas.

Para Lúdio, é necessário construir uma política de financiamento que assegure previsibilidade aos repasses e permita a continuidade dos serviços prestados pelas instituições em todo o estado.

Comissão também cobra atenção aos hospitais

Lúdio Cabral destacou a retomada das atividades da comissão após o período eleitoral. O parlamentar defendeu a continuidade da análise dos projetos e dos pareceres, permitindo que as matérias aptas avancem para votação em Plenário.

O deputado também cobrou o acompanhamento das condições de funcionamento de unidades hospitalares. Entre os locais mencionados estão os hospitais regionais de Cáceres e Sinop, o Hospital Central e a Santa Casa.

Além das visitas técnicas, Lúdio propôs a realização de uma audiência pública até o fim do ano para discutir a situação financeira das unidades de saúde.

A reunião contou ainda com a participação remota do deputado Paulo Araújo, integrante da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

Fonte: cenariomt

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