A distribuição gratuita de Mounjaro e outros medicamentos para o tratamento da obesidade em Cuiabá ainda não tem previsão para começar. O programa Cuiabá Mais Leve, que pretende oferecer os remédios à população por meio da rede municipal de saúde, enfrenta dois entraves: a ausência de um protocolo do Sistema Único de Saúde (SUS) para o uso da tirzepatida, princípio ativo do Mounjaro, e questionamentos sobre o instituto indicado para executar a iniciativa.
O programa, idealizado pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil), prevê investimento de R$ 4 milhões, sendo R$ 3 milhões em emendas parlamentares e R$ 1 milhão de recursos municipais.
Em coletiva de imprensa, o prefeito Abilio Brunini (PL) afirmou que a prefeitura não pretende liberar o dinheiro enquanto não houver segurança jurídica e comprovação da capacidade técnica do Instituto São Miguel Arcanjo de Gestão em Saúde (ISMAS), indicado para executar o programa.
“Primeiro, a gente tem que deixar claro que não existe um protocolo do SUS ainda definido. Hoje o SUS autoriza outro tipo de medicamento, e não o Mounjaro. E o medicamento que o SUS autoriza ainda não tem grandes resultados comprovados. O Mounjaro é o mais eficiente, é o que tem o melhor resultado comprovado”, afirmou.
Prefeito aponta problemas no instituto indicado
O prefeito também questionou a situação do Instituto São Miguel Arcanjo de Gestão em Saúde (ISMAS), indicado para administrar os recursos e executar o Cuiabá Mais Leve. Segundo Abilio, a entidade possui débitos com a Prefeitura de Cuiabá e não apresentou documentação suficiente para comprovar sua capacidade técnica.
Entre os pontos levantados estão a estrutura física do instituto, que funcionaria em uma casa com fachada comercial no bairro Jardim Itália, em Cuiabá, o capital social de R$ 600 mil e três mudanças de nome.
Abilio também afirmou que a entidade teria ficado sem emitir notas fiscais entre 2024 e o início de 2026, retomando a emissão após firmar contratos com municípios do interior, como Barra do Bugres e Tangará da Serra. “Ele não é uma clínica, não é um hospital, é uma casa no Jardim Itália, com uma fachada comercial”, declarou.
De acordo com o prefeito, análises da Controladoria e da Procuradoria do município identificaram ressalvas na documentação apresentada. Ele ressaltou, porém, que os apontamentos não significam uma conclusão definitiva sobre eventuais irregularidades.
“Eu não posso dizer que é um instituto errado, mas as advertências da nossa avaliação, da Controladoria, da Procuradoria, é que ele não agrega as condicionantes necessárias para que a gente possa fazer o serviço”, afirmou.
Abilio informou ainda que há denúncias envolvendo a instituição encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), além de uma auditoria em andamento na prefeitura. A administração municipal pretende aguardar o resultado das apurações antes de decidir sobre a liberação dos recursos e a participação do instituto no programa.
Programa prevê R$ 4 milhões em recursos
O Cuiabá Mais Leve prevê investimento de R$ 4 milhões, sendo R$ 3 milhões de emenda parlamentar e R$ 1 milhão da prefeitura. Abilio afirmou que a liberação do dinheiro depende de garantias jurídicas e técnicas de que a instituição escolhida terá condições de executar o projeto.
“Qual a segurança que a gente tem de colocar R$ 3 milhões dela mais R$ 1 milhão do município num instituto que a gente não tem essa segurança jurídica que ele vai conseguir executar?”, questionou.
Mesmo que a entidade comprove sua capacidade técnica, o programa ainda precisará cumprir outras etapas antes de começar a funcionar. Entre elas estão a definição de um protocolo para o uso do medicamento e a aprovação da proposta pelo Conselho Municipal de Saúde.
“Além da falta do protocolo, além da falta de condições do instituto, depois de comprovar as condições do instituto ou outro que vier a ser, e depois de ter o protocolo pronto, nós temos que passar pelo Conselho Municipal de Saúde”, explicou.
Prefeito cita risco de responsabilização
Abilio também demonstrou preocupação com possíveis consequências jurídicas caso os recursos sejam liberados sem o cumprimento das exigências. Segundo ele, eventuais problemas na execução poderão levar à responsabilização da Secretaria Municipal de Saúde e do próprio prefeito perante o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
“Porque depois quem vai responder isso no Ministério Público, no Tribunal de Contas, por algum processo que tiver equivocado, é a Secretaria de Saúde e o prefeito. Então, assim, eu não posso correr o risco de botar o meu CPF na linha de frente depois, numa futura operação que possa acontecer”, declarou.
Apesar das pendências, o prefeito afirmou que pretende manter a proposta de distribuição gratuita dos medicamentos, desde que sejam atendidas as exigências legais e administrativas. Ainda não há previsão para o início dos atendimentos.
O que diz o instituto?
Procurado pelo Primeira Página, o Instituto São Miguel encaminhou uma nota em resposta a declarações do prefeito Abilio Brunini. No documento, a instituição:
- Nega ter mudado de nome três vezes e afirma que mantém o mesmo CNPJ desde 2017, com atuação contratual a partir de 2018.
- Diz que se tornou entidade sem fins lucrativos em 2025 e diferencia essa mudança da qualificação como Organização Social.
- Contesta a falta de capacidade técnica e afirma possuir atestados e experiência em gestão de saúde.
- Informa que protocolou pedido de certificação CEBAS Saúde, mas reconhece que ainda aguarda análise.
- Afirma que procedimentos relacionados ao período da pandemia, em 2020, foram arquivados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas, após regularização.
- Nega ter executado contrato público em Barra do Bugres e alerta para possível confusão com outra entidade, de sigla semelhante (IMAS).
- Confirma que prestou serviços à Empresa Cuiabana de Saúde Pública em 2024, por dispensa de licitação, em cumprimento a uma determinação judicial.
- Nega possuir débitos com a Prefeitura de Cuiabá e atribui a questão fiscal a uma nota emitida equivocadamente e depois cancelada.
- Defende a idoneidade do diretor-presidente, Alfredo Monteiro, que também nega ter dívidas com o município.
- Afirma estar à disposição para apresentar documentos e comprovar sua capacidade de participação no projeto Cuiabá Mais Leve.
Ao final, o instituto reafirma compromisso com a transparência e a legalidade, pede a correção de informações que considera incorretas e diz que poderá adotar medidas judiciais para proteger sua imagem.
Fonte: primeirapagina
