Deputado propõe destinar excesso de arrecadação para pagamento do RGA atrasado de servidores

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GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou uma emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para garantir o pagamento de parte dos 19,52% de Revisão Geral Anual (RGA) atrasada nos salários dos servidores públicos de Mato Grosso. A emenda prevê o uso do excesso de arrecadação de 2026 para custear parte desse passivo. Em 2025, o excesso de arrecadação é de cerca de R$ 8,89 bilhões, o que deve se repetir no próximo ano.

A emenda foi apresentada na sessão de quarta-feira (3), uma semana depois de Lúdio fazer pedido de vista do Projeto de Lei nº 1576/2025, que estabelece a LOA de 2026 com um orçamento total de R$ 40,7 bilhões. A primeira versão do texto foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa com voto contrário de Lúdio e do deputado Valdir Barranco (PT).

“Essa emenda trata especificamente de assegurar recursos para o pagamento do RGA atrasado do conjunto dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso. São quase 20% de RGA atrasado ao longo dos últimos sete anos. O projeto de lei orçamentária, mais uma vez, como infelizmente faz todos os anos, subestima a receita, a arrecadação que o Estado terá, e nós estamos colocando uma emenda destinando um percentual de tudo aquilo que for excesso de arrecadação no ano de 2026, assegurando os recursos para o pagamento de uma parcela, em torno de 5%, dos 20% que o Estado deve ao conjunto dos servidores, no orçamento de 2026, apenas com uma parcela do excesso de arrecadação, para repor parte das perdas salariais. Isso impacta milhares de servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas”, explicou Lúdio.

Na justificativa da emenda, o deputado menciona que no orçamento de 2025, o governo tinha 20% de margem de remanejamento por excesso de arrecadação e solicitou, com o Projeto de lei nº 1912/2025, a ampliação desse percentual para 24%. Esse projeto, que foi aprovado em primeira votação em 3 de dezembro e está com dispensa de pauta para segunda votação, amplia em mais R$ 1,48 bilhão a margem do Poder Executivo, chegando a R$ 8,89 bilhões do orçamento para uso livre do governo neste ano.

Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), realizado a pedido da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (Feesp), os servidores de Mato Grosso acumulam 19,52% de perdas salariais nos últimos cinco anos. O prejuízo vem da falta de recomposição inflacionária nos últimos anos e atinge cerca de 53 mil servidores públicos.

Na emenda, Lúdio propõe a destinação de R$ 1,64 bilhão do excesso de arrecadação para recomposição parcial das perdas inflacionárias acumuladas pelos servidores. O deputado argumenta que a proposta tem o objetivo de garantir o cumprimento da Revisão Geral Anual, obrigação já prevista na Constituição, evitando que esse direito continue sendo tratado como uma escolha administrativa. Ele destaca que, enquanto o governo estadual adota publicamente um discurso de austeridade, encaminha ao Parlamento e executa por meio de atos administrativos diversas suplementações que somam valores bilionários.