O período de defeso da piracema em Mato Grosso para o ano de 2025 seguirá o mesmo calendário dos últimos anos, ocorrendo entre 1º de outubro de 2025 e 31 de janeiro de 2026. A decisão foi tomada por unanimidade durante a reunião ordinária do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), realizada nesta quinta-feira (10/4) e transmitida online. A resolução oficial será publicada no Diário Oficial na próxima semana.
Durante o período de defeso, a pesca de subsistência desembarcada continuará permitida nos rios das bacias hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins. A medida ressalta que a pesca de subsistência é aquela praticada de forma artesanal por ribeirinhos e comunidades tradicionais, destinada à alimentação familiar e sem fins comerciais.
A manutenção do período de defeso nas três principais bacias hidrográficas do estado foi embasada nos resultados de estudos de monitoramento da reprodução de peixes de interesse pesqueiro, apresentados pelo pesquisador Claumir Muniz, da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat). Os dados técnicos indicam que a principal atividade reprodutiva dos peixes ocorre entre os meses de outubro e dezembro, período em que a probabilidade de reprodução atinge cerca de 80%, justificando a proibição da pesca. Embora janeiro e fevereiro ainda apresentem alguma atividade reprodutiva, essa probabilidade é menor, assim como em setembro.
O pesquisador Claumir Muniz também destacou os avanços na coleta de dados em 2023 e 2024, com a expansão dos pontos de coleta nas bacias Amazônica e Pantanal, a organização de um banco de dados de ovos e larvas nos rios Sepotuba, Cabaçal, Jauru e Paraguai, e o trabalho de uma equipe técnica para identificar áreas de desova, visando a delimitação e proteção efetiva desses locais.
A decisão de manter o período de defeso foi unânime entre os conselheiros do Cepesca. O secretário executivo Alex Marega parabenizou as universidades pelo trabalho de pesquisa, considerado pioneiro pela sua abrangência e pela consistência dos dados acumulados, que fornecem subsídio fundamental para as decisões do conselho.
Cepesca
O Conselho atua como órgão colegiado deliberativo e consultivo, auxiliando o Poder Executivo na propositura de políticas públicas para a pesca. Fazem parte de sua composição representantes das Secretarias de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Cultura, Ministério Público Estadual, UFMT, Unemat, colônias de pescadores, organizações ambientalistas, Ibama, Ministério da Pesca e Aquicultura e representantes do setor empresarial do turismo da pesca.
Proteção
A Sema alerta que, nas unidades de conservação da categoria de proteção integral, a atividade da pesca é proibida durante todo o ano. Ao todo, Mato Grosso abriga 68 áreas protegidas sob a jurisdição da União, do Estado ou do Município.
Portanto, quem irá pescar no rio Paraguai ou Juruena, por exemplo, deve estar atento aos trechos dos rios que cortam as áreas de Unidades de Conservação. No caso do Juruena, há restrição no trecho que corta o Parque Nacional do Juruena e o Parque Estadual Igarapés do Juruena. Já para o rio Paraguai, o pescador deve estar atento às áreas do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense e do Parque Estadual do Guirá. E se a intenção for pescar no rio das Mortes, fica proibida a prática da pesca no trecho do curso d’água que cruza o Refúgio da Vida Silvestre Quelônios do Araguaia.
As unidades de conservação da categoria proteção integral visam a proteção da biodiversidade e por isso as regras são mais restritivas. Nesse grupo é permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais; ou seja, aquele que não envolve consumo, coleta ou danos aos recursos naturais. Entre os usos indiretos dos recursos naturais podemos ter a recreação em contato com a natureza, turismo ecológico, pesquisa científica, educação e interpretação ambiental, entre outras.
Fonte: cenariomt
