Defesa pede que Flávio Dino se declare impedido no Caso Marielle Franco

A defesa do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Flávio Dino se declare impedido de julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Rivaldo. Ele é suspeito de ser um dos mentores do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ).

Na próxima semana, a defesa de Rivaldo Barbosa apresentará ao STF uma peça de defesa para pedir a rejeição da denúncia. O documento também abordará a suspeição de Dino.

“O regimento interno do STF prevê que o ministro pode se autodeclarar suspeito para o caso”, disse ao portal R7 o advogado Marcelo Ferreira. “A gente espera que faça isso. Ele não teria competência para decidir algo que mandou investigar. Se fosse só um ministro da Justiça que virou ministro do STF, não tem problema nenhum. Mas ele foi o ministro da Justiça que deu o pontapé inicial à investigação.”

A defesa de Rivaldo Barbosa alega que Flávio Dino influenciou a investigação enquanto era ministro da Justiça e Segurança Pública. Em fevereiro do ano passado, ele ordenou à Polícia Federal que iniciasse um inquérito sobre o caso.

“A fim de ampliar a colaboração federal com as investigações sobre a organização criminosa que perpetrou os homicídios de Marielle e Anderson Gomes, determinei a instauração de inquérito na Polícia Federal”, afirmou Dino, na época. “Estamos fazendo o máximo para ajudar a esclarecer tais crimes.”

A denúncia da PGR contra Rivaldo Barbosa ainda não foi analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso Marielle Franco no STF. A decisão de Moraes precisará ser votada pela Primeira Turma do Supremo, formada por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

Na segunda-feira 3, Rivaldo Barbosa vai prestar depoimento à Polícia Federal (PF) sobre o caso. “O relatório da Polícia Federal coloca o Rivaldo como mentor intelectual do assassinato, a pessoa que preparou meticulosamente o assassinato da Marielle com Chiquinho e Domingos Brazão”, sustentou o advogado Felipe Dalleprane. “Mas não existe nos autos do inquérito nenhuma prova de relação, de vínculo, de trato, de diálogo, de encontro entre Rivaldo e os irmãos Brazão, não existe isso no processo.”

A defesa também solicitará que a Justiça ouça testemunhas que possam ajudar a desconstruir a tese da Polícia Federal. Entre as testemunhas estão duas promotoras que, segundo as investigações, abandonaram o caso Marielle por interferência externa; o delegado Giniton Lages, indicado por Rivaldo; e o ex-secretário de segurança Richard Nunes, atual chefe do Estado-Maior do Exército.

A denúncia da PGR contra os envolvidos na morte de Marielle foi apresentada ao STF no início de maio. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou que o delegado “detinha o controle dos meios necessários para garantir a impunidade do crime” e que foi ele “quem orientou a todos a não executarem o crime em trajeto que partisse ou seguisse para a Câmara Municipal, para dissimular a motivação política do crime”.

Segundo o vice-procurador, Rivaldo “concorreu para as infrações, empregando a autoridade do cargo de chefia que então ocupava na estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para oferecer a garantia necessária aos autores intelectuais do crime de que todos permaneceriam impunes”.

De acordo com a PGR, os mandantes do crime informaram o plano a Rivaldo Barbosa, com quem, segundo a denúncia, “acertaram o apoio para que fosse, caso necessário, dificultada a futura investigação”.

“Rivaldo, beneficiário de quantias mensais fixas pagas por milicianos e contraventores no município do Rio de Janeiro, encorajou a decisão, prestando, inclusive, auxílio intelectual aos criminosos, ao orientá-los a não executar Marielle Franco durante nenhum trajeto que tivesse a Câmara Municipal como ponto de origem ou de destino”, considerou a PGR.

A procuradoria denunciou Rivaldo Barbosa pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, praticado em concurso de pessoas contra Marielle; homicídio quadruplamente qualificado, praticado em concurso de pessoas contra Anderson Gomes; e tentativa de homicídio quadruplamente qualificado, praticado em concurso de pessoas contra a assessora de Marielle, Fernanda Gonçalves Chaves.