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Projeto de Lei em Mato Grosso propõe inclusão de Siriri e Cururu em eventos estaduais financiados pelo governo

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2026

O Siriri e o Cururu, duas das expressões mais emblemáticas da identidade de Mato Grosso, podem ganhar blindagem jurídica e espaço cativo nas programações de grandes eventos públicos.

O deputado estadual Paulo Araújo protocolou, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 657/2026, desenhado para garantir a contratação e a apresentação dessas manifestações em festividades que recebam aporte financeiro do Tesouro Estadual.

A matéria altera formalmente o escopo da Lei nº 12.082/2023. O objetivo central é criar uma reserva de mercado cultural e salvaguardar as tradições coreográficas e musicais nas cidades que compõem a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e o entorno da Baixada Cuiabana.

Proteção ao patrimônio imaterial da Baixada Cuiabana

O Siriri, com sua dança rítmica e festiva celebrada por saias rodadas, e o Cururu, tradicionalmente marcado pelo som da viola de cocho e pelos desafios cantados por cururueiros, já possuem o status de patrimônios históricos e imateriais de Mato Grosso. Contudo, defensores da pauta cultural apontam que esses grupos enfrentam dificuldades crônicas de financiamento e perda de espaço em grandes palcos para gêneros musicais comerciais de apelo nacional.

De acordo com a justificativa técnica de Paulo Araújo, a caneta do Estado deve atuar como indutora da preservação histórica, conectando as novas gerações às matrizes culturais da Baixada.

“O projeto busca ampliar de forma real a visibilidade dos nossos artistas populares e preservar tradições seculares transmitidas de pai para filho. Se há dinheiro público estadual financiando um evento na nossa região metropolitana, a nossa cultura popular precisa estar representada com destaque, e não em segundo plano”, defendeu o parlamentar.

Injeção financeira na economia criativa regional

Para além do resgate antropológico, a medida foi recebida por fazedores de cultura como um mecanismo de fomento econômico. A obrigatoriedade de contratação deve descentralizar os recursos da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) e das emendas parlamentares, direcionando cachês para comunidades tradicionais e quintais históricos da capital, de Várzea Grande, de Santo Antônio do Leverger e de Nossa Senhora do Livramento.

O desenho do projeto foca em quatro eixos de impacto imediato:

  • Fortalecimento Institucional: Consolidação do Siriri e Cururu nos calendários e protocolos de eventos oficiais do governo;

  • Inclusão de Artistas: Abertura de editais e contratações diretas de foliões, dançarinos, artesãos de instrumentos e cantores regionais;

  • Preservação Identitária: Estímulo à manutenção dos ensaios e festas de santo nas comunidades de origem;

  • Geração de Renda: Ativação da economia criativa interna (produção de figurinos, calçados e alimentação típica).

Tramitação dentro da Casa de Leis

A legislação estadual em vigor já estabelece diretrizes genéricas para o incentivo e contratação de artistas regionais em Mato Grosso. O diferencial do PL nº 657/2026 é o nível de especificidade geográfica e cultural, criando uma espécie de cota de exibição para as manifestações típicas do Vale do Rio Cuiabá.

O texto legislativo inicia agora seu rito regimental interno na ALMT. A proposta será submetida ao crivo das comissões permanentes — a começar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, na sequência, pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. Recebendo os pareceres técnicos favoráveis, a matéria será encaminhada para votação soberana em dois turnos no plenário e posterior sanção governamental.

Fonte: cenariomt

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