A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) oficializou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis esquemas de corrupção e fraudes em licitações na Secretaria de Estado de Saúde (Ses-MT).
O foco das investigações recai sobre o período de 2019 a 2023, intervalo que compreende a fase mais aguda da pandemia de Covid-19. Com um prazo inicial de 180 dias para a conclusão dos trabalhos, a comissão terá como missão principal dissecar contratos que somam milhões de reais e que já foram alvo de operações policiais e auditorias de órgãos de controle.
A presidência dos trabalhos ficará a cargo do deputado Wilson Santos, responsável por articular as assinaturas necessárias para a instalação da CPI, processo que tramitava nos bastidores da Casa há quase três anos. A base da investigação parlamentar sustenta-se nas descobertas da operação “Espelho”, da Polícia Civil, que apontou a existência de um cartel formado por empresários e médicos, com a suposta conivência de servidores públicos, para monopolizar serviços de UTIs no estado.
As denúncias são reforçadas por apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Justiça estadual, que identificaram indícios de sobrepreço em contratos que ultrapassam os R$ 30 milhões. Entre as medidas já adotadas no âmbito jurídico, destacam-se o bloqueio de R$ 35 milhões em bens dos investigados e a suspensão de pagamentos e fornecimentos de materiais médicos, como próteses e órteses, devido a possíveis danos aos cofres públicos.
Por outro lado, a Secretaria de Estado de Saúde mantém a defesa da lisura de seus processos administrativos. A pasta argumenta que os mais de 230 contratos firmados no período visavam exclusivamente salvar vidas em um contexto de emergência sanitária global e que todas as contratações contaram com o acompanhamento de órgãos de fiscalização, como a Controladoria Geral do Estado (CGE). Agora, a CPI buscará confrontar esses argumentos com as evidências de cartel e favorecimento apontadas pelo Ministério Público.
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Fonte: cenariomt
