Contratos encerrados deixam funcionários sem salário em MT antes do Natal

O encerramento dos contratos de professores de apoio pedagógico especializado deixou profissionais sem salário e sem garantia de continuidade no trabalho às vésperas do Natal, em Mato Grosso. A situação envolve docentes que atendem crianças com deficiência e autismo na rede estadual e tiveram os vínculos rompidos no dia 18 de dezembro, sem o pagamento de direitos básicos.

A denúncia foi feita nesta terça-feira, 23.12, durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Lúdio Cabral. Segundo ele, cerca de 100 PAPEs ficaram sem receber o salário de dezembro, o proporcional de férias, o 13º salário e as verbas rescisórias, sem qualquer previsão oficial de quitação.

De acordo com o parlamentar, a decisão do governo estadual atingiu diretamente profissionais com formação especializada, muitos deles pedagogos com pós-graduação, responsáveis pelo acompanhamento individualizado de alunos com deficiência e transtornos do espectro autista. Com o fim abrupto dos contratos, esses professores ficaram desempregados e sem informações claras sobre eventual recontratação para 2025.

Durante o pronunciamento, Lúdio Cabral afirmou ter recebido relatos que evidenciam o impacto humano da medida. Segundo ele, além da insegurança financeira, há o rompimento de vínculos pedagógicos construídos ao longo do ano entre professores e crianças que dependem de rotina e confiança para avançar no processo de aprendizagem.

O deputado também questionou a falta de isonomia na condução dos contratos temporários da educação. Conforme relatado em plenário, o Estado optou por não prorrogar os contratos dos PAPEs, enquanto manteve ativos os vínculos de cerca de 17 mil outros profissionais temporários da área educacional.

Impacto direto no atendimento educacional

Segundo informações apresentadas pelo parlamentar, o atendimento especializado é essencial para aproximadamente 2.900 crianças matriculadas na rede estadual. Cada professor de apoio pedagógico especializado costuma acompanhar um ou dois alunos, garantindo atenção individualizada a estudantes com dificuldades de relacionamento e aprendizado.

Para Lúdio Cabral, a interrupção desse serviço compromete não apenas o planejamento familiar dessas crianças, mas também o início do próximo ano letivo. Ele ressaltou que a prorrogação dos contratos por mais um ano evitaria a descontinuidade do atendimento e preservaria o vínculo afetivo e pedagógico já estabelecido.

Mesmo diante desse cenário, o governo estadual decidiu iniciar um novo processo seletivo do zero, conforme criticou o deputado. Na avaliação dele, a medida desconsidera a experiência acumulada pelos profissionais e ignora a adaptação já conquistada pelos alunos atendidos ao longo do ano.

Diante da gravidade da situação, o parlamentar informou que buscou diálogo com o Tribunal de Contas e com a Secretaria de Estado de Educação. Ele também solicitou que a mesa diretora da Assembleia Legislativa intervenha junto ao Executivo para que a situação seja regularizada com urgência.

Como encaminhamento, Lúdio Cabral defendeu que os contratos sejam prorrogados imediatamente, com o pagamento dos valores pendentes, e que novas contratações ocorram apenas para atender crianças recém-matriculadas. Segundo o deputado, respostas rápidas são fundamentais para evitar prejuízos irreversíveis ao atendimento educacional especializado. As informações foram apresentadas pelo parlamentar durante sessão da Assembleia Legislativa.