Notícias

Comissão da Câmara aprova projeto de castração química para estupradores em liberdade condicional

2025 word3
Grupo do Whatsapp Cuiabá
comissao camara aprova projeto preve c4straca0 quimica liberdade condicional 3stupr4dor

Via @folhadespaulo | A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira (2) projeto que vincula a liberdade condicional de condenados por estupro à submissão voluntária à castração química. O texto segue para o plenário.

O texto estabelece que, para ter direito ao livramento condicional, a pessoa condenada por estupro deverá aceitar, de forma voluntária, passar por um tratamento químico-hormonal que reduziria o desejo sexual e a libido.

O projeto de lei ainda propõe o aumento das penas para crimes sexuais, como estupro e estupro de vulnerável. No caso de estupro, a pena máxima sobe de 10 para 20 anos de reclusão, e a pena em caso de lesão grave passa de 12 para 22 anos.

Já no estupro de vulnerável, a pena base, hoje de até 15 anos, poderá chegar a 20 anos. A proposta também altera a punição para a violação sexual mediante fraude, elevando a pena máxima de 6 para 8 anos.

Outra mudança é a criação de um agravante específico para o crime de importunação sexual contra crianças e adolescentes, com aumento de metade da pena.

Segundo o relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), as proposições se mostram oportunas e convenientes, na medida em que aumentam a proteção às vítimas de crimes contra a dignidade sexual.

Ele argumenta que a castração química já é adotada em países como Estados Unidos e Reino Unido, é indolor e voluntária, e não configura violação à dignidade humana. A proposta também justifica essa exigência com base na alta taxa de reincidência desses crimes.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) criticou a proposta, classificando-a como inconstitucional e comparando a medida a práticas adotadas na Idade Média.

“Aumento de penas, nós concordamos —as penas, de fato, são baixas para crimes tão odiosos. Mas aquilo que não está em consonância com a Constituição Federal, é perda de tempo o Legislativo votar. É populismo penal. É jogar para a plateia, sabendo que será considerado inconstitucional pelo STF [Supremo Tribunal Federal].”

A rede Justiça Criminal, formada por organizações da sociedade civil, disse que a castração química não tem eficácia comprovada pela ciência e está longe de ser consenso entre profissionais da saúde e juristas.

Segundo a manifestação, o texto do projeto de lei relaciona a violência sexual à libido com o objetivo de justificar a intervenção corporal no condenado pelo crime.

“Essa visão relaciona o crime a fatores estritamente biológicos, que são a libido e a ereção, ignorando todas as causas sociais e culturais que levam à ocorrência do crime. Essa visão é restrita por não considerar as relações desiguais entre os gêneros e, consequentemente, não resolve o problema.”

Para a rede, a motivação para alguém cometer violência sexual pode ocorrer por múltiplos fatores, como questões psicológicas, que seguirão presentes mesmo com a castração química. Ainda que a pessoa tenha problemas de disfunção erétil devido à terapia hormonal, prossegue a entidade, seria capaz de estuprar, já que o crime não é limitado à conjunção carnal.

Raquel Lopes
Fonte: @folhadespaulo

Sobre o autor

Avatar de Redação

Redação

Estamos empenhados em estabelecer uma comunidade ativa e solidária que possa impulsionar mudanças positivas na sociedade.