A capacidade de superação de uma entidade filantrópica para manter assistência médica e pedagógica a famílias vulneráveis ganhou eco no Parlamento estadual. Durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (20), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avaliou uma proposta de moção de aplausos direcionada à Associação de Equoterapia Sonho Meu, sediada no município de Sorriso. A homenagem, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), exalta a continuidade dos trabalhos da instituição mesmo após o corte abrupto de repasses financeiros públicos.
A organização sem fins lucrativos atua no tratamento de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência (PCD), utilizando o método terapêutico assistido por cavalos. De acordo com o parlamentar, a homenagem em plenário serve como um ato de justiça institucional para dar visibilidade a um corpo de voluntários e profissionais que se recusou a fechar as portas quando o caixa da entidade zerou em decorrência de entraves burocráticos locais.
Decisão judicial aponta exigências indevidas e falhas em conselho municipal de Sorriso
O caso que envolve a subsistência da entidade social voltou ao centro dos debates políticos após uma importante decisão do Poder Judiciário. Publicada em 6 de maio, a sentença apontou graves irregularidades e vícios em atos administrativos praticados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Sorriso. O magistrado responsável pelo caso reconheceu que o processo de recadastramento anual da associação foi prejudicado por falhas de conduta do próprio órgão regulador.
Os relatórios jurídicos apontam que o conselho municipal impôs exigências consideradas abusivas e sem qualquer previsão legal no edital de credenciamento. Esses atrasos e entraves criados pela máquina administrativa paralisaram a certidão de regularidade da instituição, provocando o bloqueio e a suspensão temporária das verbas destinadas à manutenção dos animais, compra de ração e pagamento de terapeutas especializados. Diante do erro administrativo comprovado, a Justiça determinou o recadastramento imediato da associação e atestou a relevância pública dos serviços.
As principais frentes de atuação mantidas de forma voluntária pela instituição englobam:
- Reabilitação Motora: Estímulo neuromuscular e ganho de equilíbrio físico para pacientes com paralisia ou síndromes;
- Acolhimento Emocional: Desenvolvimento da autoconfiança e socialização de crianças em tratamento neurológico;
- Suporte Familiar: Assistência psicológica gratuita para pais e responsáveis de baixa renda na Região Norte;
- Inclusão Pedagógica: Atividades lúdicas integradas para potencializar o aprendizado escolar de menores com necessidades especiais.
Equoterapia com cavalos é referência na reabilitação de pessoas com deficiência no Norte
A equoterapia é reconhecida formalmente pela comunidade médica como um método terapêutico e educacional de alta eficácia. O movimento tridimensional do cavalo em movimento simula a marcha humana, exigindo do paciente reações que fortalecem a musculatura e melhoram a coordenação motora e o equilíbrio. Na Região Norte do estado, a Associação Sonho Meu tornou-se a principal referência técnica para o atendimento de pacientes que dependem desse tratamento especializado para conquistar autonomia no dia a dia.
Ao defender a aprovação da moção de aplausos no Palácio Dante de Oliveira, Gilberto Cattani reforçou que o terceiro setor desempenha um papel que muitas vezes o Estado não consegue cumprir com eficiência na ponta. O parlamentar destacou que a entrega da honraria pública é uma ferramenta política legítima para blindar essas instituições contra perseguições burocráticas e referendar a seriedade do trabalho filantrópico perante a sociedade civil e futuros doadores privados.
| Destaques do Caso da Associação Sonho Meu | Situação Administrativa e Jurídica (2026) |
|---|---|
| Entidade Homenageada | Associação de Equoterapia Sonho Meu (Sorriso – MT) |
| Autor da Moção na ALMT | Deputado Estadual Gilberto Cattani |
| Origem do Bloqueio de Verbas | Exigências indevidas no recadastramento junto ao CMDCA |
| Resultado da Ação Judicial | Justiça reconheceu falhas do conselho e mandou recadastrar |
A vitória jurídica e o reconhecimento parlamentar obtidos pela Associação Sonho Meu evidenciam como a burocracia excessiva e as falhas administrativas de conselhos municipais podem sufocar e paralisar trabalhos sociais indispensáveis para pessoas com deficiência no interior do estado, forçando entidades filantrópicas a operarem no limite do voluntariado para não abandonarem seus pacientes, embora defensores de fiscalizações rígidas argumentem que as regras de prestação de contas evitam o desvio de dinheiro público. Você considera que a Assembleia Legislativa cumpre um papel relevante ao conceder moções de aplauso para destacar e proteger o trabalho dessas ONGs contra abusos burocráticos, ou acredita que essas homenagens parlamentares são apenas atos políticos simbólicos e que os deputados deveriam aprovar leis que punam financeiramente os conselhos municipais que travam repasses indevidamente? Deixe sua opinião nos comentários.
Fonte: cenariomt
