Brasil é denunciado à OEA por operações policiais em São Paulo: Entenda a polêmica e os desdobramentos

O Brasil foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), em razão de supostas violações cometidas durante as operações policiais Escudo e Verão, realizadas pelo governo de São Paulo em 2023 e 2024.

A denúncia foi apresentada pela Defensoria Pública de São Paulo em conjunto com a organização Conectas Direitos Humanos, tendo como alvo o Estado brasileiro. Segundo as entidades, as ações ocorreram na Baixada Santista e resultaram na morte de 84 pessoas, além da prisão de mais de 2 mil suspeitos de envolvimento em atividades criminosas.

De acordo com o relatório encaminhado à OEA, as operações foram marcadas por alto índice de letalidade, uso excessivo da força, invasões de domicílio e intimidações, afetando principalmente moradores de regiões periféricas. O documento aponta ainda falhas na apuração dos fatos e ausência de investigações efetivas.

As entidades afirmam que os relatos das famílias das vítimas foram desconsiderados, prevalecendo apenas a versão apresentada por agentes de segurança. Também há menção ao arquivamento de todas as apurações pelo Ministério Público estadual, mesmo diante de indícios de possíveis execuções.

O texto destaca suspeitas de irregularidades periciais, como a retirada de objetos das cenas antes da análise técnica, falhas no registro da posição de armas apreendidas e a remoção de corpos. O uso de câmeras corporais também teria sido inexistente ou inadequado durante as ações.

Com a formalização da denúncia, o Estado brasileiro, representado pelos governos federal e estadual, deverá prestar esclarecimentos à comissão internacional e informar quais medidas foram adotadas para a responsabilização de eventuais abusos.

Posicionamento oficial

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo contestou as acusações e afirmou que as operações resultaram na prisão de lideranças de facções criminosas, além da retirada de 119 armas de fogo de circulação, incluindo fuzis, e na apreensão de mais de 3,6 toneladas de drogas.

Em nota, a pasta informou que todas as mortes registradas durante as ações foram investigadas pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. Segundo a secretaria, todo o material probatório, incluindo imagens de câmeras corporais, foi compartilhado com os órgãos de controle.