O governo federal tornou obrigatória a biometria para concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais, como forma de ampliar a segurança e facilitar o acesso a políticas públicas. A medida foi oficializada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e visa também acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou que a implementação será gradual, iniciando pelas novas concessões. Pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldades de mobilidade estarão isentas da exigência. Já para os beneficiários atuais, será estabelecido um prazo estendido para adequação.
Para ampliar o acesso, o governo firmou parceria com a Caixa Econômica Federal, que utilizará sua estrutura de atendimento em comunidades remotas para realizar a coleta biométrica da CIN. Atualmente, a Caixa já detém a biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família. Um projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte.
A obrigatoriedade está prevista na Lei 15.077/2024 e busca oferecer mais confiabilidade ao sistema de identificação dos cidadãos. A CIN, lançada em 2022, utiliza o CPF como número único e coleta impressões digitais e biometria facial, sendo emitida pelas secretarias estaduais de segurança pública. Hoje, mais de 150 milhões de brasileiros já integram bases biométricas do TSE, Senatran e Polícia Federal.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, a exigência da biometria seguirá o ritmo de emissão da CIN pelos estados, que têm capacidade atual para 1,8 milhão de emissões mensais. O governo pretende aumentar esse volume com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Já foram emitidas cerca de 30 milhões de carteiras.
Durante o anúncio, o Ministério da Justiça e Segurança Pública também lançou um aplicativo que valida a CIN por meio de QR Code. A medida faz parte da agenda de transformação digital do governo, que inclui também uma nova política de governança e compartilhamento de dados públicos, aberta para consulta até 7 de agosto.
Entre os objetivos estão a automação de serviços, combate a fraudes e integração de dados entre órgãos federais. O novo decreto estabelece que dados sensíveis, como fiscais e bancários, só poderão ser armazenados em nuvens operadas por empresas públicas no território nacional, como Serpro e Dataprev.
A governança de dados será liderada pelo Comitê Central de Governança de Dados (CCGD), com maior participação da sociedade civil. A estratégia do governo também inclui a expansão da Rede Gov.br para estados e municípios e a criação da Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que padronizará o compartilhamento de informações de saúde, com o CPF como identificador principal.
Outro destaque foi o lançamento do aplicativo Meu Imóvel Rural, que unifica informações ambientais, fundiárias e fiscais, facilitando a regularização de propriedades.
Fonte: cenariomt
